Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição do Mato Dentro - MG 2016 para Guarda Municipal

“Segundo relato prestado pelo casal ao telejornal Paraná TV 1ª edição, era noite de domingo (5) quando os dois, que têm medo de mostrar o rosto, saíram para caminhar pela cidade. Eles teriam sido vítimas de uma tentativa de assalto, e pedido ajuda para um guarda municipal. "Eu, por natureza, de onde venho, me referi ao guarda, no desespero, como 'senhor guardinha, senhor guardinha'. Dali ele já começou: 'O que? Senhor guardinha? Guardinha?'", explicou o rapaz. "Eles [disseram] 'não, não é guardinha. Vocês vão aprender a falar'", prosseguiu a mulher.

O casal de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, está em Curitiba há poucos meses. A moça mostrou roupas totalmente rasgadas, que seriam as usadas na noite da agressão. Segundo eles, os estragos seriam resultado de mais de quatro horas de tortura. Depois de serem agredidos na rua, ambos teriam sido levados para a sede da Guarda Municipal, e, lá, teriam sofrido as piores agressões. "Ali, algemado, tomava coronhada na cara, na cabeça...", disse a vítima. A supervisora da Guarda Municipal também teria participado da tortura. "Apanhei muito, eu achei que ia morrer. Achei que não ia sair dali viva".”

Fonte: GAZETA DO POVO. “Casal de estudantes paulistas acusa Guarda Municipal de Tortura”. Disponível em <http://www.gazetadopovo.com.br/vida-ecidadania/casal-de-estudantes-paulistas-acusa-guarda-municipal-de-tortura-b7yxdzbd9svi266d26zkazccu>, consulta em 17/02/2016)

Com base no texto e em seus conhecimentos sobre direito penal, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965, o abuso de autoridade é crime próprio, cometido por quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. Com base nas disposições dessa lei, NÃO constitui abuso de autoridade o atentado: