Questões de Concurso Público TCM-RJ 2008 para Auditor
Foram encontradas 100 questões
Q51736
Direito Administrativo
Na desapropriação-sanção, realizada pelo Município, de área localizada no plano diretor, presentes os requisitos específicos, deverá esse Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de:
Q51737
Direito Administrativo
Os pareceres jurídicos emitidos sobre editais de licitação possuem caráter:
Q51738
Direito Administrativo
A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a:
Q51739
Direito Administrativo
Assinado consórcio administrativo entre municípios, o órgão repassador de recursos dará ciência dele:
Q51740
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, a decisão em processo de prestação ou tomada de contas pela qual o Tribunal julga as contas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares é:
Q51741
Controle Externo
A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:
Q51742
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para efeito da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Lei 289/81, o conceito "verificação da fiel observância da programação executiva anual e plurianual do governo, incluindo-se o controle da execução dos contratos e a avaliação dos resultados alcançados", refere-se:
Q51743
Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal, a titularidade da função de Controle Externo de um município é do(a):
Q51744
Controle Externo
O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:
Q51745
Ética na Administração Pública
A análise dos aspectos da gestão pública é realizada levando-se em conta também se a administração atendeu ao interesse público e à moralidade administrativa, que são pontos referentes à:
Q51746
Controle Externo
Quanto à natureza jurídica do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Q51747
Controle Externo
Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51748
Direito Financeiro
O sistema que compreende a atividade de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos e de avaliação da gestão dos administradores públicos é denominado:
Q51749
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até:
Q51750
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51751
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas a seguir:
I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
I. A Cia. de Engenheiros Associados, sociedade com atos inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, pode ter a sua falência decretada.
II. Os sócios de uma sociedade em nome coletivo não incidem pessoalmente em falência.
III. Não se admite a decretação de falência de instituição financeira.
IV. O protesto do título é condição especial para decretação da falência com fundamento em execução frustrada.
Assinale:
Q51752
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa incorreta.
Q51753
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa correta.
Q51754
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
Q51755
Direito Previdenciário
Quanto à concessão de benefícios, assinale a afirmativa incorreta.
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