Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2010 para Tecnologista em Saúde - Arquivologia

Os bens de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, são considerados:

A questão do acesso e do sigilo dos documentos está disposta nos termos do capítulo V da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e foi regulamentada no decreto n. 2.134, de 24 de fevereiro de 1997, que previa quatro categorias de acesso com seus respectivos prazos de retenção. Este decreto foi revogado em 2002, pelo decreto n. 4553 que no art. 7º., parágrafo 1º. , vetado, determinava:

I. a ampliação dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.

II. a renovação de prazo por tempo indeterminado dos documentos considerados ultra-secretos.

III. a redução dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.

IV. os documentos considerados ultra-secretos assumem a possibilidade de renovação por um prazo de 30 anos.

V. a renovação por tempo determinado dos documentos considerados ultra-secretos.

Assinale:

Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Resolução CONARQ n. 22, de 30 de junho de 2005, que trata de diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde, e da temporalidade e destinação final dos prontuários de pacientes, compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos: