Questões de Concurso Público FIOCRUZ 2010 para Tecnologista em Saúde - Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras

Instituído pela Portaria GM/MS n. 1.120 de 06 de julho de 2005, alterada pela Portaria GM/MS n. 1.188 de 05 de junho de 2006, o Projeto SIS-Fronteira tem como objetivo geral:

No Brasil das últimas duas décadas, tem sido recorrente a criação de mecanismos participativos em diversas áreas e níveis da administração pública.

Um mecanismo que não se insere nesta realidade é o: 

Analisando as questões que envolvem a participação popular nas atuais arenas instituídas para elaboração e fiscalização das políticas sociais públicas no Brasil, é correto afirmar que

Considerando a trajetória das questões sobre a saúde como direito social no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Com avanços e recuos, observa-se que a saúde vem se definindo como política pública na nossa dinâmica histórica conforme o embate entre as forças sociais mais representativas em cada momento.

II. A saúde como garantia constitucional e reiterada nas Leis 8.080 e 8.142 se baseia na descentralização político-administrativa como forma de envolvimento da sociedade civil nas decisões da esfera pública.

III. A Lei que regulamenta o SUS retira do Ministério da Saúde o poder de decisões mais importantes na política nacional, subjugando-o aos conselhos paritários estaduais e municipais de saúde.

Assinale: 

No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que: