Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 3
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Q41537
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contenha as expressões que completam corretamente o texto a seguir.
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte que receber, _____, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção _____ na operação _____, fica _____ responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte que receber, _____, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção _____ na operação _____, fica _____ responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.
Q41538
Legislação Estadual
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA, instituído e cobrado no Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa incorreta.
Q41539
Legislação Estadual
Com relação ao julgamento do litígio no processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, quanto à indicação do órgão ou autoridade competente para decidir, assinale a afirmativa incorreta.
Q41541
Legislação Estadual
Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
Q41542
Legislação Estadual
O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:
Q41545
Legislação Estadual
Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.
Q41546
Legislação Estadual
Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa incorreta.
Q41547
Legislação Estadual
Com relação aos prazos para a prática dos atos no processo administrativo tributário, à luz das disposições do Código Tributário Estadual (Decreto-lei nº. 5/75), é correto afirmar que:
Q41548
Legislação Estadual
A alíquota do ICMS, aplicável nas operações ou prestações internas, pode ser de 5% (cinco por cento), se prevista:
Q41549
Legislação Estadual
Com relação à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, analise as afirmativas a seguir.
I. A NF-e pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, à Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 e à Nota Fiscal do Produtor modelo 4.
II. A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
III. A partir de 1º de dezembro de 2010, é obrigado a emitir NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, o contribuinte que, independentemente da atividade econômica exercida, realize operações destinadas à administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Assinale:
I. A NF-e pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, à Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2 e à Nota Fiscal do Produtor modelo 4.
II. A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.
III. A partir de 1º de dezembro de 2010, é obrigado a emitir NF-e em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, o contribuinte que, independentemente da atividade econômica exercida, realize operações destinadas à administração pública direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Assinale:
Q41550
Legislação Estadual
Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Q41552
Legislação Estadual
"Sociedade empresária sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade industrial, promove as seguintes operações:
I. remessa de mercadoria destinada a conserto;
II. venda de produtos para um país europeu;
III. venda de produtos para um estado do Nordeste brasileiro;
IV. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Rio Grande do Sul."
Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.
I. remessa de mercadoria destinada a conserto;
II. venda de produtos para um país europeu;
III. venda de produtos para um estado do Nordeste brasileiro;
IV. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Rio Grande do Sul."
Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.
Q41554
Legislação Estadual
Com relação ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
I. A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor por SEPD condiciona-se ao regular uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ( )
II. Pode ser escriturado mediante SEPD o Livro de Movimentação de Produtos (LMP). ( )
III. No caso de impossibilidade técnica de emissão de documentos fiscais pelo SEPD, o documento pode ser preenchido por outra forma. ( )
IV. É permitida, nos livros fiscais escriturados por SEPD, a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única. ( )
Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.
I. A emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor por SEPD condiciona-se ao regular uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). ( )
II. Pode ser escriturado mediante SEPD o Livro de Movimentação de Produtos (LMP). ( )
III. No caso de impossibilidade técnica de emissão de documentos fiscais pelo SEPD, o documento pode ser preenchido por outra forma. ( )
IV. É permitida, nos livros fiscais escriturados por SEPD, a escrituração das operações ou prestações de todo o período de apuração por meio de emissão única. ( )
Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.
Q41555
Legislação Estadual
Lei nº 2.657/96 cogita da atribuição da qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do ICMS, nos casos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q41556
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir.
I. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS vigorará até _____.
II. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS não alcança a atividade de _____.
III. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS tem base normativa originária em(no/na) _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas apresentadas.
I. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS vigorará até _____.
II. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS não alcança a atividade de _____.
III. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FCPDS tem base normativa originária em(no/na) _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas apresentadas.
Q41557
Legislação Estadual
Sociedade empresária com atividade comercial, vende e transporta as mercadorias que aliena até o domicílio do comprador, cobrando R$ X pela mercadoria e acrescentando R$ Y a título de frete.
Com relação ao ICMS devido por tal contribuinte, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao ICMS devido por tal contribuinte, assinale a afirmativa correta.
Q41558
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.
Q41559
Legislação Estadual
Com relação aos documentos fiscais do ICMS, analise as afirmativas a seguir.
I. Os documentos fiscais dispensam a autenticação, embora possa o Poder Executivo exigi-la.
II. O contribuinte deve emitir o documento fiscal que se ajuste às operações por ele realizadas.
III. Os documentos fiscais não podem ser cancelados no caso de já terem sido escriturados no livro fiscal próprio, ou dado trânsito à mercadoria.
Assinale:
I. Os documentos fiscais dispensam a autenticação, embora possa o Poder Executivo exigi-la.
II. O contribuinte deve emitir o documento fiscal que se ajuste às operações por ele realizadas.
III. Os documentos fiscais não podem ser cancelados no caso de já terem sido escriturados no livro fiscal próprio, ou dado trânsito à mercadoria.
Assinale:
Q41560
Legislação Estadual
A responsabilidade pela retenção do imposto devido nas operações subsequentes com gás natural veicular (GNV) é atribuída:
Q41562
Legislação Estadual
Com relação à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) e à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.
I. O prazo para apresentação da GIA-ST é até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas. ( )
II. A GIA-ST pode ser elaborada em formulário escrito. ( )
III. A GIA-ICMS pode ser emitida por programa do próprio contribuinte. ( )
IV. Os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico estão obrigados a entregar a GIA-ICMS. ( )
Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.
I. O prazo para apresentação da GIA-ST é até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas. ( )
II. A GIA-ST pode ser elaborada em formulário escrito. ( )
III. A GIA-ICMS pode ser emitida por programa do próprio contribuinte. ( )
IV. Os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico estão obrigados a entregar a GIA-ICMS. ( )
Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.
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