Lei nº 2.657/96 cogita da atribuição da qualidade de contrib...

Ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subsequentes.

Ao industrial ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores.

Ao produtor, importador, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Ao transportador, pelo pagamento do diferencial de alíquota, em prestações interestaduais de serviço de transporte de bens destinados ao uso, consumo e ativo permanente de contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte.