É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao r...

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Q24708

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2 |

Q24708 Legislação Estadual

É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior:

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, sem qualquer benefício de ordem.

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, apenas nas operações interestaduais.

exime o contribuinte substituto da penalidade relativa à não-retenção.

exonera o adquirente de responsabilidade quanto ao pagamento do ICMS não retido, pois a obrigação é do contribuinte substituto (vendedor).

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, no caso de ausência de retenção total.

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É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao r...

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