Questões de Concurso Público PC-MA 2012 para Delegado de Polícia
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Nesse caso, a atuação dos agentes
I. A Emenda Constitucional n. 52/2006 estabeleceu a chamada “verticalização” no âmbito das coligações partidárias.
II. O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, transferindo ao novo partido o direito de sucessão à vaga de parlamentar falecido.
III. A fusão e a incorporação de partidos são consideradas justa causa para afastar a perda de mandato eletivo, mas a criação de partido novo, não.
Assinale:
Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Sentindo-se ofendido em sua honra, “Y” ameaça processar “X” por danos morais.
Com relação a esse caso