Questões de Concurso Público Senado Federal 2012 para Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos

Foram encontradas 80 questões

Q2258305 Conhecimentos Gerais
Um dos maiores incrementos do comércio internacional brasileiro na modernidade é o pré-sal. Assinale a alternativa correspondente ao que vem a ser o pré-sal.
Alternativas
Q2258306 Conhecimentos Gerais
Considerando as recém-descobertas de petróleo na camada pré-sal, que representam um marco singular na indústria petrolífera brasileira, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q2258307 Conhecimentos Gerais
Os dois confrontos mais sangrentos no Egito nos últimos quinze meses foram
Alternativas
Q2258308 Conhecimentos Gerais
Em 2012, celebra-se o bicentenário de um novelista que retratou as transformações sociais da era industrial em uma nação europeia. Trata-se de
Alternativas
Q2258309 Conhecimentos Gerais
Em relação à dívida pública brasileira em 2011, analise as afirmativas a seguir:
I. A dívida pública brasileira encerrou 2011 com a menor parcela da história de títulos remunerados pela taxa básica de juros, a Selic.
II. Em 2011, a dívida pública cresceu 10,17%, chegando a R$ 1,866 trilhão.
III. Para reduzir a participação dos papéis atrelados à Selic, o governo vem segurando emissões desse tipo de título e adotando medidas para estimular que fundos públicos comprem títulos atrelados à taxa.

Assinale
Alternativas
Q2258310 Direito Constitucional
A respeito do controle das empresas estatais pelo Tribunal de Contas, avalie as afirmativas a seguir:
I. As estatais não se submetem ao controle do Tribunal de Contas, tendo em vista possuírem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, não administram bens e dinheiro públicos.
II. Somente as estatais prestadoras de serviço público, ante a natureza pública de seus bens, se submetem ao controle do Tribunal de Contas.
III. Tanto as estatais prestadoras de serviço público quanto as que exercem atividade econômica estrito senso se submetem ao controle pelo Tribunal de Contas, tendo em vista que, embora seu patrimônio seja privado, quando de sua criação, haveria contribuição de dinheiro público.
IV. No que concerne à intensidade do controle a ser exercido pelo Tribunal de Contas, afigura-se irrelevante a separação entre atividade-fim e atividade-meio da estatal.

Assinale
Alternativas
Q2258311 Direito Constitucional
Sobre o tratamento constitucional dado ao exercício da liberdade, à dignidade humana, à igualdade e à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2258312 Direito Constitucional
Em relação às ações constitucionais para defesa de direitos fundamentais, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q2258313 Direito Administrativo
A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2258314 Direito Constitucional
A aplicação das normas constitucionais pressupõe interpretação que “está submetida ao princípio da ótima concretização da norma (...). Evidentemente, esse princípio não pode ser aplicado com base nos meios fornecidos pela subsunção lógica e pela construção conceitual. Se o direito e, sobretudo, a Constituição, têm a sua eficácia condicionada pelos fatos concretos da vida, não se afigura possível que a interpretação faça deles tábula rasa. Ela há de contemplar essas condicionantes, correlacionando-as com as proposições normativas da Constituição. A interpretação adequada é aquela que consegue concretizar, de forma excelente, o sentido (...) da proposição normativa dentro das condições reais dominantes numa determinada situação” (Konrad Hesse. A Força Normativa da Constituição. Trad. de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 22).
Nesse sentido, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2258315 Direito Administrativo
Extrai-se da jurisprudência dominante do STJ que a improbidade administrativa, por ato administrativo tido como violador de princípio, aperfeiçoa-se somente
Alternativas
Q2258316 Direito Constitucional
Em relação à separação de poderes na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A divisão do poder é elemento do Estado de Direito, assim concebido para que o exercício dele não seja arbitrário. Portanto, é necessário que as competências do Executivo, Legislativo e Judiciário estejam estritamente definidas, alheias a mecanismos recíprocos de controle, para que a atuação dos seus agentes não extrapolem os limites previstos constitucionalmente.
II. A sanção do Presidente da República é exigida na promulgação de leis ordinárias, complementares, autorização de referendos e convocação de plebiscitos.
III. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de a ausência, sem justificação adequada, configurar crime de responsabilidade.
IV. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer dos titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República. A inércia do requerido no prazo de trinta dias, a recusa ao pedido ou a prestação de informações falsas caracterizarão crime de responsabilidade.
Assinale:
Alternativas
Q2258317 Direito Constitucional
São considerados princípios que regem a República Federativa Brasileira: 
Alternativas
Q2258318 Direito Administrativo
Os atos administrativos, após atingirem os seus fins, tendem à extinção. Assim, quando perfeitos, e tem esgotados os seus efeitos, a doutrina menciona a presença da sua extinção natural. Ciente disso, assinale o que NÃO representa caso de extinção do ato. 
Alternativas
Q2258319 Direito Administrativo
A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor atenda ao fim público.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Alternativas
Q2258320 Administração Pública
Tendo em vista o desenvolvimento da administração pública, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2258321 Administração Pública
No tocante à evolução da administração pública, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2258322 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) menciona diversos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a seguir relacionados. No que diz respeito a esse aspecto (transparência), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2258323 Administração Financeira e Orçamentária
O controle exerce, na administração sistêmica, papel fundamental no desempenho eficaz de qualquer organização. É por meio dele que são detectados eventuais desvios ou problemas que ocorrem durante a execução de um trabalho, possibilitando a adoção de medidas corretivas para que o processo seja reorientado na direção dos objetivos traçados pela organização. Na Administração Pública, a importância do controle foi destacada, principalmente, com o advento da Reforma Administrativa de 1967. Assim, o art. 6º do Decreto-Lei 200/1967 o coloca, ao lado do planejamento, da delegação de competência, da descentralização e da coordenação entre os cinco princípios fundamentais que norteiam as atividades da Administração Federal. No que concerne aos controles interno e externo, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2258324 Administração Pública
Considerando a evolução da administração Pública no Brasil e no mundo, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: A
24: E
25: A
26: B
27: E
28: C
29: E
30: C
31: C
32: E
33: A
34: D
35: D
36: D
37: A
38: E
39: D
40: D