O direito à convivência familiar, prevista no ECA, para todas as crianças e adolescentes, baseia-se nos pressupostos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Sobre esse órgão, assinale a afirmativa correta.
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