Questões INEA-RJ 2013 para Assistente Social

Q415927

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415927 Conhecimentos Gerais

A Declaração do Milênio das Nações Unidas, assinada em setembro de 2000, compromete os Estados membros da ONU a atingir um conjunto de objetivos, entre os quais "garantir a sustentabilidade ambiental".

A seguir, são apresentadas metas estabelecidas para alcançar este objetivo, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Reverter a perda de recursos ambientais.

B

Reduzir a perda da diversidade biológica.

C

Aumentar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário.

D

Diminuir a proporção da população urbana assentada precariamente.

E

Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto.

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Q415928

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415928 Conhecimentos Gerais

Pela definição jurídica, impacto ambiental é "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afetem direta ou indiretamente: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias ambientais; a qualidade dos recursos ambientais".

(Art. 1 da Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA)

Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esta definição de impacto ambiental.

A

Queda de meteoro.

B

Erupção vulcânica.

C

Chuva ácida.

D

Terremoto.

E

Tsunami.

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Q415929

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415929 Conhecimentos Gerais

O estudo dos impactos ambientais integra o conjunto das políticas públicas relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o portal do INEA-RJ, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) "é um conjunto de atividades técnicas e científicas destinadas a identificar, prever a magnitude e valorar os impactos ambientais de um projeto e suas alternativas".

Assinale a alternativa em que a atividade técnica prevista na elaboração de um EIA está corretamente caracterizada

A

Atividades técnicas - Identificação e descrição do empreendimento
Caracterização - Valoração e interpretação dos prováveis impactos ambientais associados à execução ou desativação de um empreendimento.

B

Atividades técnicas - Diagnóstico ambiental
Caracterização - Inspeção da evolução dos impactos ambientais positivos e negativos associados ao empreendimento.

C

Atividades técnicas - Análise dos impactos ambientais
Caracterização - Informação e síntese do empreendimento quanto ao planejamento, implantação, operação e desativação da obra.

D

Atividades técnicas - Medidas mitigadoras
Caracterização - Ações a serem adotadas para reduzir os impactos negativos e potencializar os positivos.

E

Atividades técnicas - Monitoração
Caracterização - Descrição e avaliação dos recursos ambientais e suas interações, prévias à implantação do empreendimento.

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Q415930

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415930 Conhecimentos Gerais

Com relação às descobertas e inovações científicas na atualidade, analise as afirmativas a seguir.

I. A pesquisa científica realizada na Antártica tem ajudado a entender o efeito estufa e a elevação do nível dos oceanos. Atualmente, cerca de 20 países possuem bases na Antártica, à exceção dos países sul-americanos, incapazes de arcar com os custos da pesquisa naquela região inóspita do planeta.

II. A Estação Espacial Internacional começou a ser projetada em 1984, através de uma parceria internacional, e se destina a realizar observações astronômicas e fazer experiências em gravidade nula, para fins científicos.

III. A crise energética e a questão ambiental têm incentivado a busca por combustíveis alternativos como o biodiesel, obtido a partir da mistura de óleos minerais com capacidade de gerar propulsão automotiva, com um menor índice de emissão de gás carbônico.

Assinale:

A

se somente a afirmativa II estiver correta.

B

se somente a afirmativa III estiver correta

C

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q415931

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415931 Conhecimentos Gerais

Texto associado

Stelarc, conhecido artista performático, explora as conexões entre arte, biotecnologia e corpo (body-art cibernética). Em Terceiro braço (1981), ele conectou ao seu corpo um braço robótico ativado por impulsos elétricos provenientes de sua musculatura abdominal. Após um longo treino, ele demonstrou ser possível usar as três mãos para escrever.

Com relação à body-art cibernética de Stelarc, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o artista, a simbiose entre tecnologia e corpo cria uma nova síntese evolutiva, gerando um híbrido humano com maior liberdade operacional.

II. O artista testa a materialidade do seu próprio corpo, tornando-o um espaço de intervenção e uma mídia de experiência.

III. Para o artista, a expansão sensorial, motora e cognitiva do corpo é incrementada pela tecnologia, por meio de próteses robóticas e biotecnológicas.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q415932

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Q415932 Conhecimentos Gerais

Em 2013, Vinícius de Moraes (1913-1980) completaria 100 anos. A seu respeito, Santuza Cambraia Neves afirmou:

"Vários intelectuais associados à alta cultura passaram a valorizar as criações musicais dos anos 1960 no Brasil. É por este motivo que poetas importantes tornaram-se letristas, fazendo parcerias com músicos ligados à MPB. Tom Jobim transitava na cena de 'show business', mas possuía formação erudita e sua música é altamente experimental, e um poeta, Vinícius de Moraes, fazendo letras de música" .

(Adaptado. http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/9180-a-mpb-em-debate- entrevista- especial-com-santuza-cambraia-naves)

Assinale a alternativa que indica a principal característica da obra poético-musical de Vinícius de Moraes destacada no texto.

A

O diálogo entre a composição erudita, a poesia e a tradição da canção popular brasileira.

B

O caráter miscigenado da musicalidade brasileira, mesclando uma poética erudita com a estrutura musical do folclore.

C

A atuação político-social engajada de Vinicius, presente em sua poesia, lhe rendeu a aposentaria compulsória do serviço diplomático em 1968.

D

O sentido romântico da sua produção, marcada por sonetos líricos de forte apelo erótico, em linguagem objetiva e coloquial.

E

A produção voltada para o público infantil, como Os saltimbancos, na qual o autor simula experiências e emoções infantis por meio de músicas-poemas de elevada dicção literária.

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Q415933

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Q415933 Conhecimentos Gerais

Em março de 2013, realizou-se a V Cúpula do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Durban, na África do Sul.

Assinale a alternativa que identifica corretamente uma decisão tomada nessa reunião.

A

Oposição ao G-20, criando um espaço alternativo para tomada de decisões das economias emergentes.

B

Início das negociações para a criação de um Banco de Desenvolvimento, proposto na cúpula anterior.

C

Estabelecimento dos meios para realizar um combate mundial contra o terror, em defesa da segurança internacional.

D

Acordo para reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa e investir em desenvolvimento sustentável.

E

Saída dos países membros dos demais fóruns multilaterais de negociação, privilegiando as cúpulas do BRICS.

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Q415934

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415934 Conhecimentos Gerais

Texto associado

A charge mostra uma bota militar com a bandeira da França pisando em território africano.

Assinale a alternativa que identifica corretamente a crise à qual a charge se refere.

A

Disputa pelo monopólio da prospecção do urânio, entre a França e a Comunidade Econômica dos Países do Oeste da África (CEDEAO).

B

Ação militar francesa, apoiada pelo Conselho de Segurança da ONU, com vistas a impedir o domínio de grupos islâmicos no Mali e assegurar o acesso aos recursos minerais da região.

C

Guerra civil entre uma coalizão de orientação religiosa islâmica e separatistas tuaregues apoiados por milícias francesas.

D

Liderança francesa das forças militares da OTAN, no Mali desde janeiro de 2013, para impedir a invasão nigeriana daquele país.

E

Repressão militar francesa aos movimentos pela independência do Mali, colônia da França desde o final do século XIX (1890).

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Q415935

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Q415935 Conhecimentos Gerais

Texto associado

Esta charge, intitulada "O Brasil na África. Uma nova aliança atlântica" (novembro de 2012), ilustrou a capa da revista The Economist e se refere ironicamente ao incremento da presença comercial e dos investimentos diretos brasileiros naquele continente.

As alternativas a seguir exemplificam corretamente o tipo de incremento a que a charge se refere, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Mineração de carvão em Moçambique, pela Cia. Vale do Rio Doce.

B

Construção de portos e infraestrutura de saneamento em Angola, Argélia, Congo e Guiné, pela Andrade Gutierrez.

C

Perdão de 95% da dívida de Moçambique e programa de formação de professores primários e secundários, pelo BNDES.

D

Criação de represas em Botsuana e perfuração de poços de petróleo no Congo, pela Odebrecht.

E

Construção de habitações, estradas e linhas de transmissão de energia, além de uma hidrelétrica em Moçambique, pela Camargo Corrêa.

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Q415936

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Q415936 Conhecimentos Gerais

Relacione os países da Zona do Euro com seus respectivos cenários de crise.

1. Chipre
2. Itália
3. Portugal
4. Grécia

( ) Em crise, o país fechou um acordo com representantes da Zona do Euro e do Fundo Monetário Internacional, que prevê um plano de resgate e, em contrapartida, o confisco de parte do dinheiro depositado nas contas bancárias no país.

( ) O país vive um impasse entre o judiciário e o governo, com a rejeição do Tribunal Constitucional às medidas de austeridade para reduzir o déficit, mas o seu problema de fundo é a baixa competitividade de sua economia, cujo crescimento tem sido reduzido na última década.

( ) Um efeito recente da crise neste país foi o resultado da eleição geral, que expressou a rejeição ao governo tecnocrata, responsável por medidas de austeridade acordadas no pacto fiscal feito com a Comissão Europeia.

( ) A crise financeira sem precedentes neste país foi agravada pela revelação de que o governo maquiava seu nível de endividamento, o que deflagrou uma crise dos títulos soberanos de diversos países na Zona do Euro.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.

A

1, 3, 2 e 4.

B

1, 4, 2 e 3.

C

4, 2, 3 e 1.

D

2, 4, 3 e 1.

E

4, 3, 2 e 1.

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Q415937

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415937 Legislação Estadual

Nos termos do Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), a investidura do servidor em cargo em comissão ocorrerá com a posse.

Se a posse do respectivo servidor não se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, o referido diploma legal prevê, para a hipótese, a seguinte consequência jurídica:

A

ocorrerá a demissão do servidor.

B

ocorrerá a exoneração do servidor.

C

colocar-se-á o servidor em disponibilidade.

D

tornar-se-á sem efeito o ato de provimento.

E

anular-se-á a classificação do servidor no respectivo concurso.

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Q415938

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415938 Legislação Estadual

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas no Decreto n. 2.479/79, assinale a afirmativa correta.

A

O exercício de função gratificada não impede o recebimento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

B

A gratificação por serviço extraordinário tem caráter transitório, não gerando a sua percepção qualquer direito de incorporação ao vencimento, salvo para provento de aposentadoria quando percebida em caráter habitual por mais de dez anos ininterruptos.

C

A título de compensação das despesas de viagem, mudança e instalação, será concedida ajuda de custo ao funcionário que, em razão de exercício em nova sede, com caráter de permanência, efetivamente deslocar sua residência.

D

O funcionário restituirá a ajuda de custo quando se transportar para a nova sede ou local da missão, nos prazos determinados, ou, quando, antes de decorridos 6 (seis) meses do deslocamento ou do término da incumbência, regressar, pedir exoneração ou abandonar o serviço.

E

Ao funcionário que se deslocar, temporariamente, em objeto de serviço, da localidade onde estiver sediada sua unidade administrativa, conceder-se-á diária, a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ou somente de alimentação, não se estendendo a concessão dessa vantagem aos estagiários.

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Q415939

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415939 Legislação Estadual

Segundo o Decreto-Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinares:

I. demissão.
II. aposentadoria compulsória.
III. prisão administrativa.
IV. repreensão.
V. disponibilidade.

Estão corretas

A

apenas I, II e III.

B

apenas II, III e IV.

C

apenas II, IV e V.

D

apenas III, IV e V.

E

apenas I, IV e V.

Q415940

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415940 Legislação Estadual

Segundo o Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), dar-se-á vacância do cargo ou da função na data do fato ou da publicação do ato que implique desinvestidura.

As alternativas a seguir apresentam hipóteses de vacância previstas no mencionado Decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Reintegração.

D

Falecimento.

E

Aposentadoria.

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Q415941

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415941 Direito Administrativo

Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.

No texto acima percebe-se, com clareza, uma característica marcante das infrações administrativas sujeitas ao Poder Sancionador Administrativo.

Assinale a alternativa que indica essa característica.

A

Tipicidade fechada.

B

Informalidade.

C

Taxatividade.

D

Tipicidade aberta.

E

Discricionariedade.

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Q415942

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415942 Legislação Estadual

Sobre a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, instituído pela Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre sua criação e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Instituto contará com uma Procuradoria, sendo o cargo de Procurador-Chefe nomeado pelo Governador do Estado dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

O Instituto terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca, um Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, uma Ouvidoria e 09 (nove) Agências Regionais, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

C

A natureza de autarquia especial conferida ao Instituto é caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo assegurado, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.

D

O Instituto integrará o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SNGRH, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

E

A Corregedoria acompanhará e fiscalizará permanentemente o desempenho dos servidores do Instituto, avaliando sua eficiência e o cumprimento dos deveres funcionais, realizando correições e conduzindo processos disciplinares na forma do regulamento.

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Q415943

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415943 Legislação Estadual

A estrutura orgânica mínima do INEA, prevista na Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre a sua criação e dá outras providências para maior eficiência na execução das políticas estaduais de meio ambiente, de recursos hídricos e florestais, conta, dentre outros, com os seguintes órgãos:

A

Procuradoria, Conselho Fiscal e Biblioteca.

B

Biblioteca, Controladoria e Conselho Fiscal.

C

Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental, Conselho Fiscal e Procuradoria.

D

Procuradoria, Biblioteca e Laboratório de Análises de Qualidade Ambiental.

E

Controladoria, Procuradoria e Conselho Fiscal.

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Q415944

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415944 Legislação Estadual

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n. 220/75, em atenção à exigência constitucional de concurso público para acesso a cargos efetivos como regra geral, dispõe que a nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público, o qual objetivará avaliar

I. o conhecimento e a qualificação profissional, mediante provas ou provas e títulos.
II. as condições de sanidade físico-mental.
III. o desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental.

O legislador dispensou a aplicação do item III, ou seja, não se aplica a avaliação de desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental, para uma determinada hipótese. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que é dispensada tal avaliação.

A

Candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de auxiliar administrativo.

B

Candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de professor ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao magistério.

C

Candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de delegado de polícia ou de cargos destinados ao pessoal de apoio à Polícia Civil.

D

Candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de fiscal de tributos.

E

Candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de agente de trânsito ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao Departamento de Trânsito.

Q415945

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415945 Legislação Estadual

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com base no Decreto n. 41.628/09, os servidores do Instituto estão sujeitos a diversas sanções.

A respeito do regime disciplinar dos servidores do INEA, assinale a afirmativa incorreta.

A

É cabível advertência verbal, aplicada pelo superior hierárquico imediato.

B

É cabível a demissão, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.

C

É cabível repreensão por escrito, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.

D

É cabível a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, após processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria e decisão do Presidente.

E

É cabível a suspensão, sem prejuízo dos vencimentos, de até 30 (trinta) dias, aplicada pela diretoria à qual está vinculado o servidor.

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Q415946

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado | FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social | FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas | FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador | FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |

Q415946 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA, e aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), assinale a afirmativa incorreta.

A

A jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos a que se refere esta Lei é de quarenta e quatro horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.

B

Os cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente por servidores e empregados públicos efetivos dos quadros do INEA, e deverão destinar-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.

C

Entende-se por vencimento ou salário a retribuição pecuniária devida, respectivamente, ao servidor ou empregado público, pelo exercício efetivo do cargo ou emprego nos Quadros de Pessoal do INEA, com valor fixado em lei.

D

Aplica-se aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo o regime estatutário, permanecendo os atuais ocupantes de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista.

E

É vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do INEA, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.

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Questões de Concurso Público INEA-RJ 2013 para Assistente Social

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