Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário - Serviço Social

A criação, a definição das funções e a composição dos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente como.

Acerca das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A adoção é tratada como medida excepcional à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.

II. A prática da adoção é elevada ao patamar de política pública.

III. A nova legislação contribui para o aumento da chamada “adoção à brasileira”.

Assinale:

Os processos econômicos aliados às mudanças nas dinâmicas familiares provocam novos arranjos de famílias que precisam ser considerados pelos formuladores, gestores e executores das políticas públicas. O crescimento das famílias monoparentais, por exemplo, já produz importantes rebatimentos na condução da política de assistência social. O mesmo vem ocorrendo com as famílias extensas em relação às Varas de Família. Essas situações acabam evidenciando que a família .