Questões de Concurso Público Câmara Municipal do Recife - PE 2014 para Psicólogo

a autoridade competente poderá determinar orientação, apoio e acompanhamento temporários ao menino e sua família;

o aluno receberá medida socioeducativa pela prática de ato infracional análogo a crime de lesão corporal;

a professora deverá ser advertida pelo emprego de tratamento degradante como forma de disciplina escolar;

o conselho tutelar poderá requerer o acolhimento institucional do aluno até o comparecimento dos responsáveis;

nenhuma medida poderá ser aplicada ao aluno, já que se trata de criança de 8 anos.

eles tem de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou qualquer outro pretexto, com exceção de propósitos educativos, pelos pais, integrantes da família ampliada ou responsáveis;

mediante avaliação pela equipe interprofissional, a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar;

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais;

os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, com observação quanto à origem da filiação;

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, faltas justificadas e injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

apenas I estiver correta;

apenas I e II estiverem corretas;

apenas I e III estiverem corretas;

apenas II e III estiverem, corretas;

todas as alternativas estiverem corretas.

a família substituta deverá ingressar com pedido de adoção através da assistência jurídica, seja pública ou privada;

será agendada audiência judicial imediata para definição jurídica da criança a ser inserida em lar substituto;

prescindir-se-á de estudo técnico da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude para colocação da criança em lar substituto frente à anuência dos pais;

o pedido poderá ser formulado diretamente em cartórios, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado;

o consentimento dos titulares do Poder Familiar será colhido em entrevista com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude e constará dos estudos técnicos.