Questões de Concurso Público COMPESA 2014 para Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho

Segundo a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento), os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

II. os serviços de esgotamento sanitário e de limpeza urbana devem adotar medidas de fomento ao consumo de água.

III. os serviços públicos de saneamento básico devem adotar métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Assinale:

Segundo a Lei nº 11.445/2007, as opções a seguir apresentam corretamente definições de elementos do Setor de Saneamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a Política Federal de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribui para a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.

II. Proporciona condições adequadas de salubridade ambiental aos povos indígenas e outras populações tradicionais, com soluções compatíveis com suas características socioculturais.

III. Assegura a aplicação dos recursos financeiros administrados pelo poder público, segundo critérios de promoção da salubridade ambiental, de minimização da relação custo- benefício e de menor retorno social.

Assinale:

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, elaborado pela União, conterá

A alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União serão feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na aplicação de recursos não onerosos da União, será dada prioridade às ações e empreendimentos que visem ao atendimento de usuários ou Municípios que não tenham capacidade de pagamento compatível com a auto- sustentação econômico-financeira dos serviços.

II. A União poderá instituir e orientar programas de incentivo à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico, com participação de investidores privados, em condições compatíveis com a natureza essencial dos serviços públicos de saneamento básico.

III. É vedada a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico não administrados por órgão ou entidade federal.

Assinale:

Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos.

II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração.

III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.

Assinale:

Sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma de taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

II. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, exclusivamente na forma de tarifas, que deverão ser estabelecidas para cada um dos serviços separadamente.

III. Serão conseguidos mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, na forma de tributos, à exceção de taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

Assinale:

O exercício da função de regulação do Setor de Saneamento atenderá aos princípios da independência decisória, transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

Sobre os objetivos da regulação, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.

II. Deve prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.

III. Deve definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, independentemente da modicidade tarifária.

Assinale:

Sobre os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assinale a afirmativa correta.

O serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:

I. coleta, transbordo e transporte de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

II. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros privados e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

III. triagem para fins de reúso ou reciclagem, tratamento, inclusive por compostagem, e disposição final de lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

Assinale:

A higiene ocupacional expressa um conjunto de ações que objetivam preservar a saúde do trabalhador em seu ambiente de trabalho.

A respeito da identificação e da análise dos riscos ambientais, analise as afirmativas a seguir.

I. A pesquisa de acidentes ocorridos é uma fonte de identificação de riscos.

II. Estimar a potencialidade do risco é uma fonte de identificação de riscos.

III. A forma como o trabalho é realizado permite a identificação e a análise de riscos.

Assinale: 

As empresas, quando necessário, têm a obrigatoriedade de fornecer equipamentos de proteção individual – EPI, aos empregados.

A respeito do EPI, analise as afirmativas a seguir.

I. O EPI deve ser fornecido durante a implantação das medidas de proteção coletiva.

II. A empresa pode fornecer o EPI produzido na própria empresa.

III. O EPI deve ser fornecido em complemento às medidas de proteção coletiva.

Assinale: 

De acordo com o que prescreve a Norma Regulamentadora 4, “as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT”.
A respeito da constituição do SESMT, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) É permitido que uma empresa contrata outras para prestar esses serviços em seu estabelecimento. ( ) É permitido que empresas, com a mesma atividade econômica, mesmo que localizadas em municípios não vizinhos, tenham um mesmo SESMT. ( ) É permitido que empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial, constituam um SESMT comum.
As afirmativas são, respectivamente, 

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Em relação às técnicas e às ferramentas de gerenciamento de riscos, analise as afirmativas a seguir.

I. HAZOP é uma metodologia utilizada para levantar potenciais problemas em processos industriais, identificando situações perigosas.

II. HAZOP é um procedimento essencialmente quantitativo.

III. Uma das desvantagens da técnica APP é a necessidade de uma equipe com larga experiência em várias áreas de atuação, como segurança, projeto, processo, etc.

Assinale:

Em relação à NR-4, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho (SESMT), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é definido exclusivamente pelo número total de empregados do estabelecimento.

( ) Os profissionais integrantes da SESMT nunca devem ser empregados da empresa.

( ) As empresas de mesma atividade econômica, localizadas em um mesmo município ou em municípios limítrofes, podem, em determinadas situações, constituir um SESMT comum.

As afirmativas são, respectivamente,

As opções a seguir apresentam atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), à exceção de uma. Assinale-a.