Questões DPE-RJ 2014 para Técnico Superior Jurídico

Q368528

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q368528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leonardo e Suellen, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diante da necessidade de sua filha Laura, com 13 anos de idade. Viajar com sua avó materna para a cidade de Macaé, localizada ainda no Estado do Rio de Janeiro, a aproximadamente 180 quilômetros da capital, solicitaram informações sobre a viabilidade da viagem sem a presença dos pais. No caso em questão, é correto afirmar que:

não há necessidade de qualquer autorização dos pais, desde que o parentesco com a avó seja provado documentalmente.

não há possibilidade jurídica da realização dessa viagem sem a presença de, ao menos, um dos pais.

é indispensável que haja autorização dos pais para a realização dessa viagem.

é indispensável que haja autorização de pelo menos um dos pais para a realização dessa viagem.

é indispensável que haja autorização judicial para a realização dessa viagem.

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