Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2014 para Geógrafo
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I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.
II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.
III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.
Está correto o que se afirma em:
Segundo essa Lei, incluem-se nas Áreas de Preservação Ambiental (APA):
( ) O Município implementará políticas de desenvolvimento do transporte individual.
( ) O Município implementará políticas de reestruturação da malha viária, incluindo as ações de melhoria de fluxos.
( ) O Município implementará políticas de incremento da mobilidade com base na autopropulsão de pedestres e ciclistas.
A sequência correta é:
I - A água é um bem de domínio público.
II – O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
III - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a aplicação desse campo de estudo, para a análise da paisagem, o grau de porosidade de uma matriz se refere:
I - No que tange aos mandamentos constitucionais, é expressa a exigência de publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental.
II - O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que for solicitado por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.
III - O Relatório de Impacto Ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequado à sua compreensão, sendo as informações do Estudo de Impacto Ambiental traduzidas em linguagem acessível, valendo-se de técnicas de comunicação visual.
Está correto o que se afirma em: