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Q485044

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso , Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ,

Q485044 Legislação da Defensoria Pública

O Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso estabelece que um dos deveres fundamentais do membro da Defensoria Pública é “promover o acesso dos hipossuficientes e dos vulneráveis à Justiça”.

Assinale a opção que identifica o princípio assegurado ao cidadão pelo cumprimento desse dever

Alternativas

Imputabilidade.

Tolerância

Equidade.

Autoridade.

Privacidade.

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Q485045

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ,

Q485045 Legislação da Defensoria Pública

Pedro e Cristina são casados e possuem dois filhos menores, Tadeu e Joaquim. O casal procurou a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul para ingressar com ação para obtenção de medicamentos para Joaquim, em face do Estado, que se recusa a fornecê-los. Ambos trabalham com carteira assinada, auferindo mensalmente, cada um, o valor líquido de dois salários mínimos.

Com base na Resolução nº 46/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública e na Lei Complementar nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Pedro e Cristina terão que requerer a assistência jurídica gratuita ao Defensor Público Geral do Estado, tendo em vista que a renda familiar mensal ultrapassa a quantia de três salários mínimos.

Pedro e Cristina serão considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, tendo em vista que a renda familiar é de até cinco salários mínimos.

Nesse caso, não serão consideradas as necessidades econômicas dos beneficiários, por se tratar de exercício de curadoria especial.

Pedro e Cristina serão considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública eis que somente serão levados em consideração os rendimentos de Pedro, sendo estes inferiores a três salários mínimos.

Pedro e Cristina seriam considerados presumidamente hipossuficientes de recursos para fins de assistência jurídica pela Defensoria Pública, ainda que possuíssem patrimônio vultoso.

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Q485046

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso , Código de Ética dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ,

Q485046 Legislação da Defensoria Pública

O Código de Ética dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução nº 63/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é aplicável exclusivamente

Alternativas

aos membros da Defensoria Pública.

aos servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares da Defensoria Pública.

aos membros dos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública e, extensivamente, aos Defensores Públicos de Entrância Especial.

aos membros da Defensoria Pública e, extensivamente, aos seus servidores, Ouvidores Gerais e demais órgãos auxiliares.

aos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

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Q485047

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Provas: FGV - 2015 - DPE-MT - Contador | FGV - 2015 - DPE-MT - Administrador | FGV - 2015 - DPE-MT - Engenheiro Civil | FGV - 2015 - DPE-MT - Analista de Sistemas | FGV - 2015 - DPE-MT - Economista | FGV - 2015 - DPE-MT - Assistente Social | FGV - 2015 - DPE-MT - Psicólogo | FGV - 2015 - DPE-MT - Arquiteto | FGV - 2015 - DPE-MT - Jornalista |

Q485047 Legislação da Defensoria Pública

Procópio, Defensor Público Geral do estado de Mato Grosso, foi destituído de seu cargo por conduta incompatível e grave omissão aos deveres do cargo.

Nesse caso, a chefia da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso deve ser assumida pelo

Alternativas

Governador do Estado, que nomeará o segundo colocado da lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral.

Corregedor da Defensoria Pública, que exercerá o restante do mandato de dois anos.

primeiro Subdefensor Público Geral, que, na qualidade de Presidente do Conselho Superior, convocará novas eleições.

segundo Subdefensor Público Geral, que exercerá o restante do mandato de dois anos.

segundo colocado na lista tríplice, que exercerá mandato de dois anos da data em que assumir o cargo.

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Q485050

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública ,

Q485050 Legislação da Defensoria Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 146/2003, a nomeação para a classe inicial da carreira de Defensor Público no Estado de Mato Grosso será feita

Alternativas

pelo Governador do Estado de Mato Grosso.

pelo Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso.

pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

pelo Corregedor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

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Q485052

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública , Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso ,

Q485052 Legislação da Defensoria Pública

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, foi reafirmada a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais.

I. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares.

II. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso compor seus órgãos de Administração Superior e de atuação.

III. Cabe à Defensoria Pública do estado de Mato Grosso elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.

Assinale:

Alternativas

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q485053

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ,

Q485053 Legislação da Defensoria Pública

Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O Colégio de Defensores Públicos de 2ª Instância é órgão de atuação.

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão de execução.

O Defensor Público de Entrância Especial é órgão de Administração Superior.

A Subcorregedoria Geral é órgão auxiliar.

Os Núcleos da Defensoria Pública do Estado são órgãos de atuação.

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Q485054

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso , Resoluções do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso ,

Q485054 Legislação da Defensoria Pública

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso recebeu representação contra membro da Defensoria Pública do seu Estado.

Assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo Ouvidor Geral.

Alternativas

Receber e processar a representação, encaminhando-a, com parecer, ao Conselho Superior, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação e propor a instauração de processo disciplinar ao Defensor Público Geral.

Receber e encaminhar a representação ao Corregedor Geral, assegurada a defesa preliminar.

Receber e processar a representação, sugerindo ao Defensor Público Geral o afastamento do membro da Defensoria Pública, quando cabível.

Receber e encaminhar a representação ao Conselho Superior, propondo fundamentadamente a suspensão do estágio probatório, caso se trate de Defensor Público Substituto

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: C

5: B

6: E

7: E

8: C

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