Questões de Concurso Público TCE-RJ 2015 para Auditor Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q521980
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos e do Poder de Polícia, é correto
afirmar que:
Q521982
Direito Administrativo
Determinado ente público celebra contrato com escritório de
advocacia para o patrocínio de causa específica, que requer
notória especialização. Satisfeito com o serviço prestado, resolve
prorrogar o contrato, para incluir assessoria jurídica ordinária na
prestação dos serviços. Tendo em vista a situação hipotética
apresentada, é correto afirmar que:
Q521983
Direito Administrativo
Um dos grandes desafios do administrador público, na
atualidade, tem sido a administração do sistema prisional,
abrindo o debate acerca da possibilidade de participação do setor
privado na administração do sistema penitenciário. Acerca do
tema, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Q521985
Direito Administrativo
A licitação é o procedimento que concretiza determinados
princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e
eficiência. Considerando a jurisprudência dominante acerca do
tema, é correto afirmar que:
Q521986
Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal
(Lei nº 9.784/1999):
Q521987
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, é
correto afirmar que:
Q521988
Direito Administrativo
A Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos valores vencimentais e a estabilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – A percepção de subsídio por servidor público exclui o direito a quaisquer outras vantagens, inclusive diárias e verbas indenizatórias.
II – A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos se dá de forma automática, prescindindo de lei que a preveja.
III – A estabilidade alcança os empregados públicos que hajam sido admitidos por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
São corretas as seguintes alternativas:
Q521989
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto
afirmar que:
Conheça nossos planos