Questões de Concurso Público TJ-SC 2015 para Assistente Social
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Conforme o que estabelece o ECA, a autoridade competente poderá:
A assistente social responsável pelo caso, durante o estudo social, confirma os dados que indicam as boas condições de vida e educação do menino oferecidas pela avó paterna, bem como a difícil situação financeira pela qual passa a mãe neste momento em que recém foi libertada do presídio. Entretanto, descobre que Lucas cresceu acreditando na versão contada pela avó, segundo a qual o pai morreu vítima de assalto e a mãe, depois de deixá-lo com ela, nunca mais deu notícias.
Em seu parecer, a assistente social sugere ao juiz as seguintes medidas:
Conforme a legislação pertinente, o referido pedido de adoção:
Levando-se em conta que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), promulgada em 2006, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, o painel descrito acima revela que: