Questões de Concurso Público SEE-PE 2016 para Professor de Administração

O Orçamento Público no Brasil é formulado a partir de princípios que estão incorporados à legislação. Dentre as diversas práticas adotadas na formulação do orçamento na Administração Pública atual, algumas se destacam como contraponto às práticas anteriores. Isto é, algumas práticas foram incorporadas à formulação do orçamento como forma de por fim a comportamentos abusivos ou inadequados.
Sobre os princípios e práticas orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

O processo de formulação do orçamento público se divide em diversas etapas, cada qual com procedimentos próprios. Entre as etapas do processo está a formulação do projeto de lei orçamentária anual, ou orçamento anual, de responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal e que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto de cada ano. Essa etapa se divide em momentos que envolvem a formulação de relatórios, pareceres e o processamento dos documentos em ciclos setoriais e gerais.
Sobre as etapas da formulação da lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.