O processo de formulação do orçamento público se divide em
diversas etapas, cada qual com procedimentos próprios. Entre as
etapas do processo está a formulação do projeto de lei
orçamentária anual, ou orçamento anual, de responsabilidade da
Secretaria de Orçamento Federal e que deve ser aprovado pelo
Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto de cada ano. Essa
etapa se divide em momentos que envolvem a formulação de
relatórios, pareceres e o processamento dos documentos em
ciclos setoriais e gerais.
Sobre as etapas da formulação da lei orçamentária anual, assinale
a afirmativa correta.

Question

O processo de formulação do orçamento público se divide em
diversas etapas, cada qual com procedimentos próprios. Entre as
etapas do processo está a formulação do projeto de lei
orçamentária anual, ou orçamento anual, de responsabilidade da
Secretaria de Orçamento Federal e que deve ser aprovado pelo
Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto de cada ano. Essa
etapa se divide em momentos que envolvem a formulação de
relatórios, pareceres e o processamento dos documentos em
ciclos setoriais e gerais.
Sobre as etapas da formulação da lei orçamentária anual, assinale
a afirmativa correta. Alternativa A: O parecer preliminar aprecia o texto do projeto de lei e busca
avaliar a compatibilidade do mesmo com o Plano Plurianual,
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ou Alternativa B: Após a aprovação do relatório geral, o texto é submetido à
avaliação das comissões permanentes que devem elaborar
relatórios setoriais. Ou Alternativa C: Após a elaboração do parecer preliminar é possível a
proposição de emendas; a aprovação das mesmas depende
da indicação de recursos necessários e do respeito às normas
regimentais sobre a matéria. Ou Alternativa D: Após a aprovação do relatório geral, o texto é submetido à
discussão no plenário do Congresso Nacional e, se aprovado,
é convertido no Autógrafo que será enviado à Presidência da
República, que deverá aceitar e publicar o texto completo no
Diário Oficial. Ou Alternativa E: Após sua formulação, os relatórios setoriais devem ser
submetidos à avaliação de um comitê de receita que deve
avaliar se as despesas descritas são compatíveis com as
receitas previstas pelo Executivo.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [A] O parecer preliminar aprecia o texto do projeto de lei e busca
avaliar a compatibilidade do mesmo com o Plano Plurianual,
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.

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