Questões de Concurso Público MPE-BA 2017 para Analista Técnico - Engenharia Sanitária
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Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no Decreto nº 5.300/2004, que regulamenta a Lei nº 7.661/1988, qualquer empreendimento na zona costeira deverá ser compatível com a infraestrutura de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade paisagística.
Na hipótese de inexistência ou inacessibilidade à rede pública de
coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento:
A NBR 13.896, que detalha os critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, chama a atenção para o risco de acidentes gerado pela incompatibilidade entre alguns tipos de resíduos.
A Norma menciona que ocorre a geração de calor e possível
reação violenta se misturamos lamas ácidas (Grupo 1-A) com:
Um boletim recente sobre as praias de Salvador mostrou um número elevado de amostras classificadas como impróprias para o banho.
Essas análises são feitas levando em consideração a qualidade das águas destinadas à balneabilidade, termo que se refere à recreação de contato:
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