Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Analista Jurídico
Foram encontradas 7 questões
Q918609
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos
aplicáveis às ações penais de natureza privada.
Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Sobre tais institutos, é correto afirmar que:
Q918610
Direito Processual Penal
Vânia, analista judiciária que trabalhava com a juíza do Tribunal
do Júri do Tribunal de Justiça de Florianópolis, recebeu, para
análise, duas ações penais logo após o oferecimento da denúncia
por parte do Ministério Público. Na primeira, imputava-se o crime
de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria
praticado o fato em Florianópolis. Na segunda, imputava-se o
crime de homicídio doloso qualificado ao juiz de direito Tício,
delito esse que seria relacionado ao cargo. Tício atuava junto ao
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Comarca de
Blumenau/SC, mas o fato teria ocorrido no Paraná. Ao receber os
procedimentos, Vânia verifica que a Constituição Estadual do
Estado de Santa Catarina prevê foro por prerrogativa de função
aos Defensores Públicos do Estado, que devem ser julgados pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com base na situação hipotética narrada, ao analisar o procedimento, Vânia deveria verificar que o juízo em que atuava:
Com base na situação hipotética narrada, ao analisar o procedimento, Vânia deveria verificar que o juízo em que atuava:
Q918611
Direito Processual Penal
Em determinada data, Glaucia ingressou em estabelecimento
comercial, após arrombar a fechadura da porta, para subtrair
diversos bens. Descobertos os fatos, foi denunciada pelo crime de
furto qualificado pelo rompimento de obstáculo.
Considerando que a infração deixou vestígios, o reconhecimento da qualificadora:
Considerando que a infração deixou vestígios, o reconhecimento da qualificadora:
Q918612
Direito Processual Penal
Lauro foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal leve
praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher (art. 129, § 9º, CP – pena: 3 meses a 3 anos de reclusão).
Antes do recebimento da denúncia, veio a ser denunciado em
outra ação penal, dessa vez pelo crime de ameaça, também
praticado no contexto da Lei nº 11.340/06, após a vítima ter
comparecido à Delegacia, narrado o ato e afirmado que desejava
ver Lauro processado, nos termos exigidos pelo Código Penal
para responsabilização criminal, pleiteando medidas de urgência.
Após o oferecimento das denúncias, mas antes do recebimento, a
companheira de Lauro, Joana, suposta vítima, comparece ao
cartório do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, informando não mais ter interesse em ver Lauro
responsabilizado criminalmente pelos fatos.
Diante da informação de Joana, o servidor poderá esclarecer que a vontade da vítima:
Diante da informação de Joana, o servidor poderá esclarecer que a vontade da vítima:
Q918613
Direito Processual Penal
Após regular reconhecimento de falta grave, o juiz da Vara de
Execuções Penais determinou a regressão de regime de
cumprimento de pena, a perda de 1/3 dos dias remidos e o
reinício da contagem do prazo para concessão de indulto.
Da decisão do juiz, caberá:
Da decisão do juiz, caberá: