Vânia, analista judiciária que trabalhava com a juíza do Tri...
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Q918610
Direito Processual Penal
Vânia, analista judiciária que trabalhava com a juíza do Tribunal
do Júri do Tribunal de Justiça de Florianópolis, recebeu, para
análise, duas ações penais logo após o oferecimento da denúncia
por parte do Ministério Público. Na primeira, imputava-se o crime
de infanticídio à Defensora Pública Estadual Ana, que teria
praticado o fato em Florianópolis. Na segunda, imputava-se o
crime de homicídio doloso qualificado ao juiz de direito Tício,
delito esse que seria relacionado ao cargo. Tício atuava junto ao
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Comarca de
Blumenau/SC, mas o fato teria ocorrido no Paraná. Ao receber os
procedimentos, Vânia verifica que a Constituição Estadual do
Estado de Santa Catarina prevê foro por prerrogativa de função
aos Defensores Públicos do Estado, que devem ser julgados pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com base na situação hipotética narrada, ao analisar o procedimento, Vânia deveria verificar que o juízo em que atuava:
Com base na situação hipotética narrada, ao analisar o procedimento, Vânia deveria verificar que o juízo em que atuava:
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