Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de fu...
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Q918615
Direito Processual Penal
Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto
qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão
criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que
a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
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