Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Engenheiro Civil
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De acordo com o art. 5º, XXXII, da Constituição da República, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.
Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, a norma constitucional que se extrai do referido preceito tem:
François nasceu no território brasileiro durante o período em que seus pais, nacionais franceses, aqui estavam por se encontrarem em gozo de licença na fábrica de bijuterias em que trabalhavam na França.
À luz da sistemática constitucional, François:
Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.
À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:
Determinado político de grande influência no Estado, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca em que residia, consultou o seu advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória desse magistrado.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, o requerimento almejado:
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende alugar o imóvel vizinho ao fórum de determinada comarca do interior, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. O valor total do contrato é de duzentos e quarenta mil reais, em doze parcelas mensais e sucessivas de vinte mil reais.
A contratação em tela:
O Governador do Estado de Santa Catarina determinou à Secretaria Estadual de Cultura que, no âmbito de sua competência, fomentasse ações tendentes à valorização do patrimônio imaterial cultural da região. Inconformado com a política pública adotada e a situação de precariedade na saúde pública estadual, o cidadão João propôs ação popular requerendo ao Judiciário que transfira toda a verba pública que seria utilizada naquele ano na área de cultura para os hospitais estaduais, inclusive anulando todos os empenhos já realizados.
No caso em tela, em regra, ao Poder Judiciário Estadual:
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Santa Catarina serão punidos na forma da Lei nº 8.429/92, que se aplica em todos os níveis da federação.
Nesse contexto, o ato de improbidade administrativa tem natureza de ilícito:
João, Analista Administrativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no exercício da função, causou danos morais a Joana, parte autora em determinado processo judicial, cujos autos foram extraviados por culpa de João. Em razão de tais fatos, Joana obteve êxito em ação indenizatória aforada em face do Estado de Santa Catarina.
Na hipótese narrada, o poder público estadual:
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela. A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.
A conduta de Zeca configura crime de:
Figura 1
Idealização estrutural de um pórtico plano engastado e livre.
Figura 1
Idealização estrutural de um pórtico plano engastado e livre.
Figura 2
Uma barra de seção retangular submetida à compressão é vinculada de forma diferente em seus dois planos principais.
Figura 2
Uma barra de seção retangular submetida à compressão é vinculada de forma diferente em seus dois planos principais.
Figura 3
Uma viga biapoiada com balanços possui carregamentos diferentes nos balanços e no vão entre os apoios.
Figura 3
Uma viga biapoiada com balanços possui carregamentos diferentes nos balanços e no vão entre os apoios.
O desenho abaixo refere-se ao projeto de uma viga de concreto armado de uma edificação situada em região com classe de agressividade ambiental moderada (urbana).
Sabendo-se que o engenheiro responsável pela obra validou o
projeto e autorizou a execução da viga, pode-se afirmar que a sua
atitude foi:
Sobre essa viga, é correto afirmar que:
Um elemento de concreto pré-moldado possui volume igual a 150 L. Para a execução desses elementos deverá ser preparado no canteiro um concreto com traço 1:2:3 em massa de cimento, areia e brita secos, e consumo de cimento igual a 400,0 kg/m³. Dispõe-se na obra de 20 sacos de cimento de 50kg, 1.600kg de areia seca e 3 m³ de brita. Sabe-se ainda que a brita utilizada apresenta massa unitária solta igual a 1.500 kg/m³.
Dessa forma, o número de elementos pré-moldados que podem ser concretados com esse material é:
No canteiro de uma obra, foram disponibilizados 5 m³ de areia úmida com 25% de inchamento e massa específica aparente seca igual a 1500 kg/m³.
Sabendo-se que na obra também existem 30 sacos de 50kg de cimento, o traço de argamassa (em massa de cimento e areia secos) mais rico em cimento que pode ser executado com os materiais disponíveis é: