Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza ...

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Q917898

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2018 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2018 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2018 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2018 - TJ-SC - Engenheiro Civil |

Q917898 Direito Constitucional

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.

À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos desde que Maria opte pela remuneração de um deles;

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que seja observado o teto remuneratório;

errada, pois é possível a acumulação dos referidos cargos, desde que haja compatibilidade de horários;

certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de cargos públicos de natureza técnica;

certa, pois a Constituição da República veda a acumulação de quaisquer cargos públicos.

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