Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Analista - Médico Perito

Sobre insalubridade, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.

II. O MTE deverá aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre critérios de caracterização de insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir.

I. A CAT deverá ser emitida apenas quando, em virtude de algum acidente ocorrido no trabalho, houver redução temporária da capacidade para o trabalho.

II. A perícia do INSS considerará caracterizada a natureza acidentaria da incapacidade quando constatar existência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo.

III. Será considerado acidente de trabalho a presunção relativa quando houver nexo entre trabalho e agravo, caso em que se deve abrir a CAT, não cabendo questionamento posterior.

Está correto o que se afirma em