Questões de Concurso Público FUNSAÚDE - CE 2021 para Médico – Medicina do Trabalho

A pandemia do novo coronavírus jogou luz sobre um importante tema na área de saúde: a regulação. A Regulação Estatal, como mediador coletivo, utiliza um conjunto de estratégias distintas para direcionar os sistemas de serviços de saúde para o cumprimento de seus objetivos e para definir as regras do jogo destes sistemas de forma a regular o movimento de vários atores. Nesse sentido, de acordo com o Curso Básico de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS/Ministério da Saúde, no setor Saúde, a regulação

O programa está associado à Secretaria de Vigilância em Saúde e define os calendários de intervenção considerando a situação epidemiológica, o risco, a vulnerabilidade e as especificidades sociais, com orientações específicas para crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e povos indígenas. Esse programa tem sido considerado uma das intervenções em saúde pública mais importantes das últimas décadas, de grande aceitação e avaliada de forma positiva por boa parte da nossa população, inclusive pelo impacto na redução ou eliminação de doenças.

Assinale a opção que identifica corretamente o programa do SUS descrito acima:

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde a responsabilidade de coordenar a política de saúde do trabalhador, conforme previsto no Art. 6º, § 3º, da Lei Orgânica da Saúde – LOS.

Entre as afirmativas a seguir, assinale a que não faz parte dessas atribuições.

Segundo a Resolução CFM nº 2.183/18, cabe aos médicos do trabalho e demais médicos que atendem ao trabalhador, independentemente do local em que atuem, as atribuições a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Ainda sobre a Resolução CFM nº 2.183/18, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Conforme as Resoluções do CFM nº 2.007/13 e nº 2.147/16 , o ambulatório de assistência à saúde do trabalhador deverá ter médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) como diretor técnico responsável pelo estabelecimento de saúde perante os conselhos regionais de medicina, autoridades sanitárias, ministério público, judiciário e demais autoridades.

( ) O médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do Serviço Especializado em engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho não podem atuar como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos desde que observem os preceitos éticos.

( ) É atribuição do médico perito judicial e assistentes técnicos. Estabelecer o nexo causal, considerando o exposto no artigo 2º e incisos (redação aprovada pela Resolução CFM nº 1.940/10) e tal como determina a Lei nº 12.842/13, ato privativo do médico

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,