Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Agente e Escrivão
Foram encontradas 10 questões
Q1770427
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar a
forma de organização e prestação do serviço público de
transporte coletivo municipal, estabeleceu os requisitos a serem
observados pelos Municípios na sua exploração, direta ou
indireta.
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa:
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa:
Q1770428
Direito Constitucional
Marie, integrante de uma tradicional família francesa, nascida e
criada em Paris, deseja viver no Brasil e seguir a carreira política.
Para decidir que planos traçaria, estabeleceu contato com um
advogado brasileiro, que lhe informou corretamente que:
Q1770429
Direito Constitucional
O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao
Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de
Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando
a designação de agentes da área de segurança pública para
realizarem a segurança da unidade, isso em razão do risco de que
fosse atacada por forças hostis.
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
Q1770430
Direito Constitucional
Maria, vereadora, que residia em área contígua a uma grande
reserva florestal, observou que todos os dias, durante a noite,
empregados de uma construtora promoviam o desmatamento da
área. O objetivo, segundo as informações que obteve, era o de
permitir a construção de uma estrada.
Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área.
Essa ação é:
Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área.
Essa ação é:
Q1770431
Direito Constitucional
Joana, profissional muito competente, com sólida formação
acadêmica e larga experiência profissional, foi convidada pelo
Governador do Estado Beta para atuar em um órgão público,
exercendo competências de vital importância para o interesse
público e que exigiam uma atuação contínua.
Instada a se pronunciar, a assessoria jurídica informou corretamente que Joana poderia ser nomeada diretamente, sem prévia aprovação em concurso público:
Instada a se pronunciar, a assessoria jurídica informou corretamente que Joana poderia ser nomeada diretamente, sem prévia aprovação em concurso público:
Q1770432
Direito Constitucional
O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse,
na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as
áreas de atuação afetas à seguridade social.
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:
Q1770433
Direito Constitucional
Os partidos políticos Alfa e Beta decidiram celebrar uma
coligação para as eleições, de modo a potencializar as chances
dos seus candidatos.
Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:
Suas assessorias jurídicas, considerando a sistemática constitucional vigente, ressaltaram que essas coligações poderiam ser celebradas:
Q1770434
Direito Constitucional
João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram
acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta,
que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.
À luz da sistemática constitucional vigente:
À luz da sistemática constitucional vigente:
Q1770435
Direito Constitucional
Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram
que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado
Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à
preservação de um importante ecossistema natural.
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
Q1770451
Direito Constitucional
João, ocupante do cargo efetivo de agente de Polícia Civil no
Estado Alfa, acaba de ser eleito para exercer o mandato de
prefeito no Município Beta.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988 sobre a matéria, para que possa legalmente exercer a chefia do Executivo municipal, João:
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