João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, for...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Agente e Escrivão |

Q1770434 Direito Constitucional

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados e condenados pela prática de um crime no País Beta, que solicitou a extradição de ambos ao Estado brasileiro.
À luz da sistemática constitucional vigente:

apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

João pode ser extraditado, caso se trate de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei, ou de crimes contra a humanidade;

apenas Pedro pode ser extraditado, caso se trate de crime comum praticado antes da naturalização;

João e Pedro não podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado;

João e Pedro podem ser extraditados, qualquer que seja o crime praticado.

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