Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram...
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Q1770435
Direito Constitucional
Após um amplo estudo, as autoridades competentes constataram
que uma extensa área de terras públicas, pertencente ao Estado
Alfa e sem destinação específica, mostrava-se indispensável à
preservação de um importante ecossistema natural.
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
À luz da sistemática constitucional, as terras assim descritas são consideradas:
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