Questões TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Assistente Social

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q1845495 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Kátia tem 16 anos e está grávida. Durante todo o acompanhamento pré-natal, ela demonstrou o desejo de entregar seu filho(a) para a adoção. Após o parto, ela reafirma essa intenção. Nesse caso, a assistente social deverá:

encaminhar a usuária à Justiça da Infância e da Juventude;

obter o consentimento escrito dos pais da usuária;

solicitar o comparecimento do Conselho Tutelar;

fazer denúncia ao Ministério Público;

informar a usuária que esse ato não lhe é permitido.

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