Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo
compulsório para fazer frente aos vultosos gastos decorrentes do
estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Dada a
urgência da captação de recursos, o projeto prevê que tal
empréstimo compulsório será devido desde a data da publicação
da lei.
Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório: