O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, para fins de
registro, o ato de concessão de aposentadoria de Maria,
servidora pública, que fora expedido há quatro anos. Após o
exame do setor competente, foi detectada a contagem irregular
do tempo de serviço, entendimento que, à luz dos documentos
disponíveis, se mostrava correto. No entanto, era possível a
concessão da aposentadoria a título diverso.
Nesse caso, o Tribunal deve: