Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1852573
Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852573 Direito Empresarial (Comercial)
O plano de recuperação judicial de uma companhia previu a alienação judicial de um dos estabelecimentos empresariais e todos os bens nele incluídos. Após a aprovação do plano pelos credores e trânsito em julgado da decisão concessiva da recuperação, será publicado o edital do leilão, modalidade de realização desse ativo.
Sabendo-se que o imóvel em que está situado o estabelecimento estava hipotecado antes da data do pedido de recuperação em favor de uma instituição financeira, é correto afirmar que o imóvel objeto da alienação:
Alternativas
Q1852574
Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Endosso, aval e protesto ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852574 Direito Empresarial (Comercial)
Após a protocolização do título ou documento de dívida, mas antes da lavratura e registro do protesto, o tabelião deverá proceder à intimação do devedor.
Acerca da intimação do devedor e sua realização, de acordo com a Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1852575
Direito Empresarial (Comercial) Empresário , Teoria Geral do Direito Empresarial ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852575 Direito Empresarial (Comercial)
A despeito de o direito brasileiro exigir o pleno gozo da capacidade civil para o exercício de empresa, há regra diversa para a participação de incapazes, que podem integrar a sociedade empresária, desde que:
Alternativas
Q1852576
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852576 Direito Civil
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais está vinculada à presença de situações que configurem abuso da personalidade jurídica e somente pode atingir bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Nesse sentido, o Código Civil, para resguardar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em casos de desconsideração, prescreve que: 
Alternativas
Q1852577
Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852577 Direito Empresarial (Comercial)
A franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.
Sobre o contrato de franquia empresarial, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
51: B
52: B
53: E
54: C
55: A
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