O órgão ambiental competente para licenciamento ambiental do
Estado Alfa emitiu licença de operação em favor da sociedade
empresária Beta em empreendimento consistente em aterro
sanitário. Durante o prazo de validade da licença, foi constatada a
superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. No caso em tela, de acordo com a Resolução Conama nº
237/1997, o citado órgão ambiental:
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O ente federativo Alfa, observadas as disposições legais
aplicáveis, criou uma unidade de conservação integrante do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(SNUC), que tem como objetivo proteger ambientes naturais
onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de
espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou
migratória. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, trata-se de:
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