Questões de Concurso Público MPE-SC 2022 para Auxiliar do Ministério Público
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Inconformado com a conduta da servidora e a omissão do parquet, José ajuizou ação indenizatória em face:
Com as informações fornecidas, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que João:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da mencionada sanção foi embasada diretamente no poder administrativo:
No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, José agiu:
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo: