Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados
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Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em