Questões de Concurso Público Prefeitura de Manaus - AM 2022 para Advogado

Foram encontradas 70 questões

Q1927469 Direito do Trabalho
Igor é motorista rodoviário, cumpriu o período aquisitivo de férias em janeiro de 2022 e acertou com a área de recursos humanos o aproveitamento das férias 2021/2022 no mês de março de 2022. Igor resolveu converter 1/3 das férias em pecúnia (abono pecuniário de férias) porque precisava de dinheiro.
Para isso, requereu ao empregador essa conversão cinco dias antes do início das suas férias. O empregador negou a pretensão em razão do prazo do requerimento e afirmou que, por necessidade do serviço, reviu a escala de férias e que Igor deveria tirar 2 períodos de 15 dias cada. Igor se opôs ao fracionamento, e em razão disso recebeu suspensão disciplinar de dois dias por não cooperar com o empregador.
Diante da situação posta e das regras da CLT, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1927470 Direito do Trabalho
Bernardo trabalha como vigilante numa fábrica localizada no bairro Distrito Industrial II (Manaus), na seguinte jornada: escala de 12 x 36 h das 11 às 23 horas, com intervalo de 50 minutos para refeição. A escala 12 x 36 h é prevista na convenção coletiva da categoria de Bernardo; a convenção nada diz sobre o intervalo.
Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1927471 Direito do Trabalho
Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1927472 Direito Previdenciário
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
Alternativas
Q1927473 Direito Previdenciário
Floriano é empregado numa indústria privada localizada em Manaus, conseguiu a aposentadoria programada pelo RGPS no ano de 2020, mas continuou trabalhando normalmente na empresa. Em 2022, Floriano foi contaminado pela Covid-19 e necessitou se afastar do serviço por 60 dias haja vista que, em razão de possuir uma comorbidade, sua recuperação foi mais lenta que o esperado.
Considerando o caso apresentado, assinale a opção que indica a situação de Floriano no aspecto previdenciário.
Alternativas
Respostas
41: D
42: A
43: B
44: B
45: D