Questões SEFAZ-AM 2022 para Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã

Q1911355

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911355 Português

“Em certa ocasião, George Bernard Shaw (dramaturgo) enviou a Winston Churchill (primeiro ministro inglês) dois ingressos para a estreia de uma de suas peças, a ocorrer nesse mesmo dia, com a seguinte mensagem: ‘Traga um amigo, se você tiver um’.
Churchill respondeu com uma nota dizendo que não poderia comparecer naquela noite. ‘Mas’, acrescentou, ‘ficarei honrado de comparecer a uma segunda apresentação, se houver uma.”
Sobre a significação e a estruturação desse pequeno texto, assinale a única afirmativa correta.

A

Trata-se de um pequeno texto descritivo de uma situação humorística.

B

Com a resposta, Churchill aludia ao possível fracasso da peça apresentada.

C

A nota de Bernard Shaw fazia uma homenagem a Churchill, que não foi bem interpretada.

D

O emprego de aspas simples dentro do texto marca a existência de um diálogo.

E

As notas dos dois personagens foram escritas em rigoroso paralelismo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911356

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911356 Português

A frase a seguir está formulada no discurso indireto:
“Churchill respondeu com uma nota dizendo que não poderia comparecer naquela noite.”
Em discurso direto, a nota de Churchill deveria estar escrita do seguinte modo:

A

Não poderei comparecer esta noite.

B

Naquela noite não poderei comparecer.

C

Nesta noite não vou poder comparecer.

D

Não vou poder comparecer esta noite.

E

Essa noite não vou poder comparecer.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911357

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911357 Português

“Os piores inimigos do capitalismo não são os socialistas e os comunistas. São os capitalistas que abusam do capitalismo.”
Sobre esse fragmento, assinale a única afirmativa correta.

A

A tese desse pequeno texto argumentativo é a de que socialistas e comunistas são os piores inimigos do capitalismo.

B

O argumento principal na defesa da tese é uma constatação apoiada em estudos.

C

A segunda frase do texto expressa uma opinião que retifica o que foi expresso anteriormente.

D

A tese desse pequeno texto representa um acréscimo a uma opinião alheia.

E

A primeira frase atua como contra-argumentação, opondo-se a uma ideia generalizada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911358

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911358 Português

“Empresa não é família. Aliás, não conheço nenhuma família que corte 20% dos membros quando entre em crise. Família divide o bife, põe mais água no feijão e não demite os filhos.”
A ideia básica defendida nesse texto é a de que

A

não se devem empregar parentes em uma empresa.

B

as famílias são mais fraternas que as empresas.

C

as famílias e as empresas têm relações diferentes entre seus componentes.

D

as empresas familiares são mais humanas que aquelas que se fundamentam somente em relações econômicas.

E

as empresas capitalistas mostram crueldade no tratamento de seus funcionários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911359

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911359 Português

Um economista fez a seguinte observação:
“Recessão é quando você aperta o cinto. Depressão é quando você não tem cinto para apertar. Quando você perde as calças, você está no negócio das empresas aéreas.”
Em relação à estruturação ou significação desse pensamento, assinale a afirmativa correta.

A

A expressão metafórica “apertar o cinto” equivale a “passar fome”.

B

A recessão econômica é o estágio mais grave da depressão.

C

O terceiro período não segue a mesma linha estrutural dos dois anteriores.

D

O negócio das empresas aéreas se mostra em situação econômica melhor do que as que estão em depressão.

E

A expressão “perder as calças” não está em linguagem figurada como “apertar os cintos”.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911360

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911360 Português

O economista Mário Henrique Simonsen é autor do seguinte pensamento:
“Combater a inflação congelando preços equivale a tentar curar a febre pela destruição dos termômetros.”
Sobre esse texto de Simonsen, assinale a observação adequada.

A

Trata-se de uma crítica aos que seguem “receitas” clássicas sem muito critério.

B

Mostra uma comparação didática para esclarecer uma solução encontrada no terreno econômico.

C

Indica uma crítica aos que em lugar de fazer algo, preferem dizer como fazer.

D

Elogia aqueles que, de forma adequada, trocam os fins pelos meios.

E

Compara o combate à inflação à destruição dos termômetros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911361

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911361 Português

“Um diamante é um pedaço de carvão que se saiu bem sob pressão.”
Essa frase, que faz parte de um conjunto de citações sobre “negócios”, faz referência ao(à)

A

método de trabalhar com pressão sobre os demais.

B

modificação que pode ocorrer com as pessoas.

C

processo real da formação de um diamante.

D

mudança que o trabalho pode fazer nas pessoas.

E

valor do trabalho para o progresso humano.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911362

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911362 Português

“Sucede muitas vezes alcançar-se muito mais entrando pela porta do criado do que por qualquer das outras”. (Napoleão Bonaparte)
No terreno do trabalho, as palavras de Napoleão aconselham a que o empregado

A

comece por baixo e alcance promoções.

B

tenha sempre alguém influente a defendê-lo.

C

seja humilde no trato social.

D

procure ser solidário com os demais.

E

deixe o orgulho de lado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911363

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911363 Português

Um restaurante tem a seguinte placa na parede:
wi-fi ? Só depois de meia hora de conversa.
Os dizeres da placa

A

elogiam o status tecnológico dos clientes.

B

exigem a conversa fraterna entre cliente e garçom.

C

criticam a falta de mútua atenção entre os clientes.

D

mostram o desperdício de tempo das pessoas.

E

exibem o nível de atendimento do restaurante.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1911364

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã | FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual - Manhã |

Q1911364 Português

Leia o texto publicitário a seguir.
“Acho que a atração pela nossa marca... deve-se à transparência das coisas que fazemos. Os investidores podem tocar, ver e sentir o produto. Você não tem que ser um técnico para descobrir a vantagem que a lingerie oferece.”
Nesse caso, a maior vantagem do produto oferecido é

A

a perfeição nos processos de fabricação.

B

a possibilidade do contato físico antes da compra.

C

a honestidade seguida na publicidade do produto.

D

o conhecimento intuitivo da qualidade do produto.

E

a utilização de material de qualidade superior.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1924486

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924486 Direito Constitucional

Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas dessa natureza

A

somente terão força normativa, produzindo algum efeito na realidade, após sua integração pela legislação infraconstitucional.

B

somente adquirem eficácia após sua integração pela legislação infraconstitucional, não ostentando, até então, a natureza de verdadeiras normas.

C

somente podem ser utilizadas, no controle de constitucionalidade, quando inexistir norma de eficácia plena que possa ser utilizada como paradigma de confronto.

D

a exemplo de qualquer norma de eficácia contida, não ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, já que seu alcance será delineado pela legislação infraconstitucional.

E

possuem eficácia, mas de modo limitado, devendo direcionar a interpretação dos demais comandos da ordem jurídica, além de revogar as normas infraconstitucionais preexistentes que se mostrem incompatíveis com elas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1924487

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924487 Direito Constitucional

João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam incorretos, principalmente em relação à sua deficiência, o que o impedia de participar dos programas assistenciais existentes. Ao solicitar a retificação dos seus dados, foi surpreendido com a negativa do Diretor, sob o argumento escrito de que não estavam sendo apreciados requerimentos de pessoas não filiadas ao mesmo partido político do Prefeito Municipal. A decisão foi mantida, pelo próprio Prefeito, após a interposição do recurso hierárquico cabível. Por entender que a decisão era manifestamente ilegal, havendo prova pré-constituída de sua existência, João consultou um(a) advogado(a) a respeito da ação constitucional passível de ser ajuizada.
O(A) advogado(a) respondeu, corretamente, que a referida ação é

A

o mandado de segurança ou o habeas data, conforme a livre escolha de João.

B

o mandado de segurança.

C

o direito de petição.

D

o habeas data.

E

a reclamação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1924488

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924488 Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

A

pode se alistar como eleitora, mas não concorrer a cargo eletivo.

B

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, em igualdade de condições com o brasileiro nato.

C

pode concorrer a cargo eletivo se requerer sua naturalização de modo concomitante com o alistamento eleitoral.

D

não pode concorrer a cargo eletivo, pois é, peremptoriamente, vedado a qualquer estrangeiro o registro de candidatura.

E

pode concorrer a cargo eletivo, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

Q1924489

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924489 Direito Eleitoral

Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu adotar as providências necessárias para constituir um partido político e lançar candidatos nas eleições que seriam realizadas dois anos depois.
Um(a) advogado(a) informou corretamente ao grupo que, observados os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, os partidos políticos

A

adquirem personalidade jurídica com o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo a filiação partidária uma condição de elegibilidade.

B

adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo posteriormente registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo a filiação partidária uma condição de elegibilidade.

C

adquirem personalidade jurídica com o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, sendo a filiação partidária condição de elegibilidade, mas não requisito para o recebimento de cotas do fundo partidário.

D

adquirem personalidade jurídica com o seu reconhecimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, não sendo a filiação partidária uma condição de elegibilidade, mas requisito para o recebimento de cotas do fundo partidário.

E

adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devendo comunicar o início de atividades ao Tribunal Superior Eleitoral, sendo admitidas candidaturas autônomas, sem filiação partidária, apenas para o Executivo.

Q1924490

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924490 Direito Constitucional

Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº XX do Município Alfa veio a ser promulgada.
Esse diploma normativo detalhou os requisitos a serem observados pela propaganda comercial veiculada no território municipal e ainda dispôs sobre as atribuições da Secretária Municipal de Ordem Pública, que também criara, na fiscalização dessa propaganda.
A Lei nº XX, do Município Alfa é

A

constitucional, por dispor sobre matéria de interesse local e sobre a atribuição de órgão municipal.

B

inconstitucional, por apresentar vício de iniciativa, embora disponha sobre matéria de interesse local.

C

inconstitucional por dispor sobre matéria de competência legislativa privativa da União e apresentar vício de iniciativa.

D

constitucional, pois os entes federativos têm competência para legislar sobre a matéria, em proteção ao consumidor, e por dispor sobre a atribuição de órgão municipal.

E

inconstitucional por dispor sobre matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, embora não apresente vício de iniciativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1924491

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924491 Direito Constitucional

Para permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais, foi aprovada a Lei federal nº XX.
De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é

A

constitucional, pois a lei ordinária pode dispor sobre os cargos cujos titulares devem ser previamente aprovados pela referida Casa Legislativa.

B

inconstitucional, pois somente a lei complementar pode dispor sobre os cargos cujos titulares devem ser previamente aprovados pela referida Casa Legislativa.

C

inconstitucional, pois, embora a lei ordinária possa dispor sobre a matéria, a competência para aprovar a escolha desses agentes é do Congresso Nacional, não de uma de suas Casas.

D

inconstitucional, por afronta à separação dos poderes, pois, com exceção das situações expressamente previstas na ordem constitucional, compete privativamente ao Presidente da República realizar as nomeações, sem prévia aprovação.

E

constitucional, pois a Lei federal nº XX tão somente reproduziu, em parte, a Constituição de 1988, já que qualquer nomeação para órgãos de cúpula da administração indireta deve ser previamente aprovada pelo Senado Federal.

Q1924492

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha preenchido os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, debateu com seu(sua) advogado(a) a respeito da melhor estratégia de defesa para o futuro processo criminal, considerando as regras vigentes em relação ao foro por prerrogativa de função.
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado

A

por um Juiz de Direito.

B

pelo Tribunal de Justiça.

C

pelo Tribunal de Justiça, e, mesmo que se aposente no curso da relação processual, o processo será mantido no Tribunal.

D

pelo Juiz de Direito ou pelo Tribunal de Justiça, conforme deliberado por este órgão, considerando as exigências da instrução.

E

pelo Tribunal de Justiça, mas, caso se aposente no curso da relação processual, o processo será encaminhado a um Juiz de Direito.

Q1924493

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924493 Direito Constitucional

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é

A

um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

B

o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.

C

um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

D

o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.

E

o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

Q1924494

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924494 Direito Administrativo

João, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, para praticar determinado ato administrativo de competência privativa de João, que não consiste em edição de ato normativo ou decisão de recurso hierárquico.
Sabe-se que a legislação do Estado Alfa, em matéria de delegação de competência, possui o mesmo teor da legislação federal sobre processo administrativo.
Nesse contexto, a delegação pretendida por João é

A

lícita, diante da inexistência de vedação legal de delegação de competência para prática de ato administrativo de competência privativa do agente.

B

ilícita, haja vista que apenas atos administrativos enunciativos podem ser objeto de delegação, desde que atendido o interesse público.

C

ilícita, porque a legislação de regência veda expressamente a delegação de competência para prática de ato administrativo de competência privativa do agente.

D

ilícita, pois a legislação de regência veda expressamente a delegação de competência para prática de todos os atos administrativos, em razão da hierarquia vertical da administração pública.

E

lícita, eis que, apesar da vedação legal de delegação de competência para prática de ato administrativo de competência privativa do agente, João pode justificar o ato para atendimento ao interesse público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1924495

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-AM Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã |

Q1924495 Direito Administrativo

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de realização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres que impliquem transferência voluntária de recursos), pressupõe o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, somente reconhecido em algumas hipóteses, como após

A

o julgamento de tomada de contas especial necessariamente perante o Poder Judiciário, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (inclusive os de conta não prestada).

B

o trânsito em julgado de processo judicial de ação de improbidade administrativa, no bojo da qual tenha sido condenado o gestor público ordenador de despesas do ente federativo por conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

C

o trânsito em julgado de processo judicial de ação civil pública pela prática de atos lesivos à administração pública, com base na Lei Anticorrupção, no bojo da qual tenha sido condenado o gestor público ordenador de despesas do ente federativo por realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

D

o trânsito em julgado administrativo, perante o Tribunal de Contas competente, de processo que tenha reconhecido a existência de impropriedades em tomada de contas, desde que o atual gestor tenha sido pessoalmente notificado para sanar as ilegalidades e não tenha cumprido a decisão, no prazo de 30 (trinta) dias.

E

a devida notificação do ente faltoso e o decurso do prazo nela previsto (conforme constante em lei, regras infralegais ou em contrato), independentemente de tomada de contas especial, nos casos de não prestação de contas, não fornecimento de informações, débito decorrente de conta não prestada, ou quaisquer outras hipóteses em que incabível a tomada de contas especial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual - Manhã

Foram encontradas 70 questões