Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q1960670
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O delegado titular da 5ª DP instaura inquérito policial para apurar
o crime de estupro de vulnerável, em que figura como vítima a
criança Bárbara, de 10 anos, sendo o suposto autor do fato o seu
padrasto, André. Por entender que inexistem elementos para a
propositura de ação cautelar de produção antecipada de prova
judicial, o Ministério Público requer à autoridade policial a coleta
do testemunho de Bárbara.
Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:
Na hipótese narrada, o delegado deverá realizar:
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