Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 2 questões
Q1960694
Direito Eleitoral
“A fraude à cota de gênero de candidaturas femininas representa
afronta aos princípios da igualdade, da cidadania e do pluralismo
político, na medida em que a ratio do Art. 10, §3º, da Lei nº
9.504/1997 é ampliar a participação das mulheres no processo
político-eleitoral.” (Min. Alexandre de Moraes, REspEL 190/GO, DJE
04/02/2022).
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1960695
Direito Eleitoral
João, candidato a prefeito no Município Beta, cria uma campanha
de distribuição gratuita de combustível e pagamento de contas
de luz e água aos eleitores inscritos nos programas assistenciais
de auxílio à pobreza.
Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro.
Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que:
Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro.
Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que:
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