Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Daniel e Pedro, irmãos gêmeos e filhos de Tereza, com o intuito de celebrar os seus aniversários de 13 anos, resolveram realizar uma espécie de gincana na garagem do condomínio edilício no qual residem com a mãe. A gincana era composta por vários desafios, envolvendo corrida de obstáculos, caça ao tesouro e o desafio final era uma disputa de pênaltis.
Para tanto, estabeleceram como gol o espaço entre dois veículos estacionados na garagem, o de Tereza e o veículo de propriedade do vizinho do apartamento 901. Justamente no último chute ao gol, Daniel acerta uma luminária que despenca em cima do teto do carro do vizinho, ocasionando avarias na pintura, além de um pequeno amassado. Diante do fato, devidamente constatado nas câmeras de segurança e confirmado pelos irmãos, o vizinho procura Tereza, requerendo a reparação pelos danos sofridos.
Ante o fato hipoteticamente narrado, é correto afirmar que

Antônio, empresário do setor de alimentos, em razão da necessidade de uma viagem, resolve celebrar um contrato de mandato com Maria, sua afilhada, de 17 anos de idade, a fim de que ela o represente em certas atividades negociais. O contrato de mandato é celebrado nos termos da legislação vigente, com a outorga de poderes gerais devidamente formalizada.
Após a viagem de Antônio, Maria se apresenta, como mandatária de Antônio, em importante reunião com Túlio para a formalização da venda de quotas da sociedade empresária de Antônio. Túlio, não obstante a comprovação da sua qualidade de mandatária e da apresentação da outorga de poderes gerais, se recusa a negociar com ela.
Ante a situação hipotética narrada, é correto afirmar que 

Cristina e Paulo, pais de Ana, de 21 anos, e de Túlio, de 17 anos, relatam que seus filhos saíram para uma viagem de barco com amigos há quinze dias e, desde então, não possuem notícias de nenhum dos dois. As únicas informações que possuem são de que Túlio se desentendeu com um outro integrante do grupo e não chegou a embarcar, mas que Ana decidiu seguir viagem, como informado pela própria filha aos pais por mensagem.
Relatam ainda que, como Túlio não havia retornado para casa e nem dado notícias, tentaram entrar em contato com Ana no dia seguinte, mas sem sucesso. Informam ainda que tiveram ciência de que havia ocorrido uma forte tempestade na noite em que se iniciou a viagem de barco e que, desde então, não se tinha notícias de nenhum dos integrantes do grupo que havia embarcado, assim como a guarda costeira não havia localizado o barco.
Diante da situação, procuram assessoria jurídica especializada a fim de receberem orientações jurídicas sobre como proceder em razão dos últimos acontecimentos envolvendo seus filhos.

Ante a situação hipotética narrada, analise os itens a seguir:
I. Após esgotadas as buscas e averiguações, Ana e Túlio serão ambos declarados presumidamente mortos sem a decretação de ausência.
II. Após esgotadas as buscas e averiguações, Cristina e Paulo deverão promover as respectivas ações declaratórias de ausência de ambos os seus filhos.
III. Após esgotadas as buscas e averiguações, sem qualquer notícia de ambos os filhos, Ana não poderá ser declarada presumidamente morta sem a decretação de ausência.
IV. Após esgotadas as buscas e averiguações, sem qualquer notícia de ambos os filhos, Túlio poderá ser declarado presumidamente morto após a decretação de ausência.

Está correto o que se afirma em

João da Silva celebrou contrato de vida com cobertura por morte junto à Seguradora Viva Feliz. Durante a vigência do contrato, João da Silva veio a óbito. Carmen, com quem João da Silva mantinha relacionamento afetivo há muitos anos, e Tereza, com quem João da Silva ainda mantinha o vínculo conjugal, não obstante a separação de fato há mais de duas décadas, pleitearam, junto à Seguradora, o recebimento do benefício do seguro de vida.
A Seguradora Viva Feliz, após as diligências habituais, constatou que João da Silva não havia indicado os beneficiários do seguro de vida, restando, portanto, a dúvida, de quem seria o credor do benefício.
Ante a situação hipoteticamente narrada e considerando o melhor interesse da Seguradora Viva Feliz em pagar ao credor de direito, é correto afirmar que

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que