Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre
os Planos de Benefícios da Previdência Social, não se equiparam
ao acidente do trabalho
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Estão contemplados na Lista Nacional de Doenças e Agravos a
serem monitorados no SUS pela Estratégia de Vigilância Sentinela
do Ministério da Saúde, disposta na Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28/09/2017:
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Segundo a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, aos
médicos do trabalho e demais médicos que atendem o
trabalhador, independentemente do local em que atuem, cabe
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São sujeitos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora, instituída pelo Ministério da Saúde na Portaria de
Consolidação GM/MS nº 02, de 28/09/2017:
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