Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã
Foram encontradas 60 questões
Com o falecimento de Ingo, Júlia consultou um advogado a respeito da aplicação, ou não, da lei brasileira, na disciplina da sucessão do referido apartamento.
À luz da Constituição da República de 1988, o advogado respondeu corretamente que a sucessão do referido apartamento
Após ouvir todos os segmentos interessados, Pedro concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que a proposição
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o processo administrativo que resultou no ato de aposentação. O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Maria defendia que a suspensão do pagamento da dívida pública, desde que flutuante, poderia ensejar essa medida, que se daria na modalidade de intervenção espontânea. Helena, por sua vez, apregoava que a suspensão do pagamento da dívida pública, desde que consolidada, permitiria a adoção dessa medida, que observaria a modalidade de intervenção provocada.
Inês, ao analisar o posicionamento de Maria e Helena, concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, considerando, de um lado, o fato deflagrador da intervenção, e, do outro, de modo autônomo, a respectiva modalidade de intervenção, na perspectiva da suspensão do pagamento da dívida pública, que
João, servidor do Partido Político Alfa, ao se inteirar sobre as regras a serem observadas nesse processo de escolha, concluiu corretamente, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a referida escolha
Observados os termos da narrativa, é correto afirmar que a posse de Joana, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Ocorre que o ato em questão foi negado pela autoridade competente, exclusivamente, sob a seguinte fundamentação genérica: “Indeferido, pois não atende ao interesse público”.
Diante dessa situação hipotética, considerando as normas acerca da motivação dos atos administrativos constantes da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Ocorre que Gerusa vem estudando para concurso público e decidiu aprofundar o seu aprendizado em relação à organização administrativa e ao terceiro setor, vindo a concluir, acerca dos fatos mencionados na referida notícia, que ela
Tais situações retratam o atributo da
Considerando as normas constantes do ordenamento pátrio sobre o acesso à informação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o mencionado Ofício
Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, cumpridas as devidas formalidades legais, a duração máxima de tal contrato terá prazo
No caso da sociedade Gama, o processo administrativo está em fase de recurso; já no da sociedade Beta, foi apresentado pedido de revisão de determinada sanção, seis anos após a penalidade, em razão do surgimento de fatos novos que comprovam a inadequação da penalidade então aplicada.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que