Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Tarde)
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À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve
Considerando o procedimento a ser observado no âmbito do referido colegiado, nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que
Embora tenha recebido cópia da representação, Ana não apresentou defesa.
Nesse caso, à luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar,
As condutas descritas na representação eram as seguintes:
I. praticar ofensas físicas contra outro parlamentar nas dependências da Câmara;
II. perceber, em proveito próprio, no exercício de atividade parlamentar, vantagem econômica indevida; e
III. fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado da deliberação.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, na perspectiva da classificação dos atos incompatíveis com o decoro parlamentar, é correto afirmar que
Sobre a conduta que é atribuída a Maria, à luz do arcabouço normativo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a afirmativa correta.
I. a Comissão Mista, cujas designação, instalação e funcionamento são disciplinadas pela Resolução nº 1/2002 do CN, deve emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX;
II. essa Comissão, designados os seus integrantes, terá o prazo de 48 horas para a sua instalação, quando, entre outras medidas, será designado relator para a matéria; e
III. ao relator revisor é vedado exercer as funções de relatoria na Casa diversa da do relator da Medida Provisória nº XX.
À luz das normas regimentais aplicáveis à matéria, é correto afirmar, em relação às observações de Ana, que
Sobre a hipótese, considerando a sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da Casa revisora, foi observado o seguinte:
I. A aprovação de retificação de incorreções de linguagem no âmbito do Art. 1º do projeto, sem alteração de sentido.
II. A aprovação de emenda supressiva do Art. 2º do projeto.
III. A aprovação de emenda aditiva, acrescendo-se um novo Art. 3º ao projeto, com a renumeração do Art. 3º existente e dos demais artigos subsequentes; e
IV. O fato de o Projeto de Lei Ordinária nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, tramitar há mais tempo na Câmara dos Deputados, foi dada prioridade, nesta Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº X.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução nº 1/1970, do Congresso Nacional, assinale a afirmativa correta.
I. O calendário de tramitação da matéria sujeita ao exame da Comissão deve constar das Ordens do Dia do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados;
II. Os trabalhos só serão iniciados com a presença mínima de um quarto de sua composição; e
III. No prazo de oito dias, a partir da instalação da Comissão, o Congressista poderá apresentar emendas, que deverão ser, em seguida, despachadas pelo Presidente.
Nesse caso, é correto afirmar, acerca dessas conclusões, que
A respeito desse modelo híbrido, assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica geral do semipresidencialismo.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente processos de intervenção no Legislativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
No Brasil, a situação é ainda mais aguda: as mulheres ocupam apenas 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 18,5% dos assentos no Senado Federal, ficando na 132ª posição – de um total de 185 países – no Monthly ranking of women in national parliaments.
PERLIN, Giovana Dal Bianco e FERREIRA, Cristiano. Dinheiro, ideologia e gênero: o papel das cotas de financiamento nas eleições de 2022. (Adaptado).
A respeito das iniciativas brasileiras para tornar mais equitativa a relação entre gênero, poder e representação política, analise as afirmativas a seguir
I. Nos anos 1990, para reduzir a sub-representação feminina, criou-se uma legislação que premiava os partidos que aderissem a um programa de cotas, estipulando um percentual de candidaturas de mulheres nas eleições.
II. Em 2009, tornou-se obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos, com penalidades e sanções econômicas em caso de descumprimento da normativa.
III. Em 2018, estabeleceu-se que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de candidatas mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado a percentagem mínima de candidatas mulheres prevista por lei.
Está correto o que se afirma em
A respeito das tecnologias de informação e comunicação aplicadas aos processos democráticos, relacione os possíveis efeitos da transparência digital listados a seguir às respectivas descrições.
1. Maior qualificação das ações deliberativas 2. Aumento da confiança no sistema político 3. Favorecimento dos processos de accountability
( ) A circulação online de dados, documentos, estudos, discursos governamentais e análises de procedimentos oferece maiores insumos para a deliberação pública.
( ) O acesso e cruzamento online de informações sobre atividades governamentais disponibilizadas pelos agentes públicos, facilita e barateia a prestação de contas da gestão dos recursos públicos.
( ) A veiculação regular de informações em websites oficiais constitui uma vitrine pública da governança e fortalece a credibilidade e o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas instituições públicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Para teóricos como Rose e Mackie, “um partido institucionalizado deve perdurar de eleição em eleição; operacionalmente, se considera que um partido se tornou institucionalizado se ele disputou mais de três eleições nacionais. Um grupo que não alcança isto não é um partido político estabelecido, mas um partido efêmero”.
ROSE, Richard & MACKIE, Thomas T. “Do parties persist or fail? The big trade-off facing organizations” in: LAWSON, Kay & MERKL, Peter (eds.). When parties fail. Princeton: Princeton University Press, 1988, p. 536. (Traduzido e adaptado)
Com base no trecho, assinale a afirmativa que interpreta corretamente o conceito de institucionalização partidária citado.
Entre os processos listados a seguir, assinale aquele que está associado com a função administrativa da organização.
Relacione os cinco tipos de poder elencados a seguir às situações em que acontecem.
1. Poder de recompensa 2. Poder coercitivo 3. Poder legitimado 4. Poder de referência 5. Poder de perícia
a) quando A tem poder de aplicar punições ou castigos a B. b) quando B deseja ser igual a A ou se identifica com A. c) Quando A tem poder de conceder prêmios ou benefícios a B. d) Quando B percebe que A tem conhecimento, experiência ou competência especial em uma situação. e) quando B aceita um conjunto de normas que dizem que deve aceitar a influência de A.
Assinale a opção que apresenta a relação correta.
Em relação a essas teorias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na Teoria X, a visão predominante é que os indivíduos têm uma aversão inerente ao trabalho e, portanto, requerem supervisão constante e controle para garantir o cumprimento das tarefas.
( ) A Teoria Y sustenta que os funcionários são naturalmente motivados e buscam responsabilidades, de modo que os gestores devem proporcionar autonomia e oportunidades de crescimento.
( ) Na Teoria X, a ênfase está no trabalho em equipe, na colaboração e na participação dos funcionários na tomada de decisões.
( ) De acordo com a Teoria Y, os líderes devem adotar um estilo de gestão mais democrático, levando em consideração as opiniões e ideias dos colaboradores.
As afirmativas são, respectivamente,
Assim, liderança é um processo de influência pelo qual uma pessoa facilita, impulsiona e dinamiza um grupo de pessoas rumo a metas comuns ou compartilhadas. As primeiras experiências sobre liderança sugeriam três tipos: Autoritária, Democrática e Liberal.
Com relação à Liderança Liberal, assinale a afirmativa correta.
Considerando a hierarquia das necessidades, assinale a opção que apresenta apenas aquelas que podem ser consideradas como necessidades primárias.