Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área IX - Tarde

Foram encontradas 70 questões

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Q2324915
Economia Economia da Regulação ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324915 Economia
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) desenvolveram um índice para acompanhamento da economia subterrânea, proporcionando um indicador da evolução das atividades informais.

No ano de 2022, o peso da economia subterrânea no PIB brasileiro foi, aproximadamente, de
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Q2324916
Economia Macroeconomia , Sistema Monetário , Fundamentos Macroeconomicos ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324916 Economia
O Índice da Economia Subterrânea (IES), desenvolvido em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), apresentou crescimento no período de 2017 a 2019, refletindo ainda a crise iniciada em meados de 2014.

Ao mesmo tempo, a redução da taxa Selic nesse período contribuiu para
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Q2324917
Economia Macroeconomia , Inflação e Mercado de Trabalho , Fundamentos Macroeconomicos , Curva de Phillips
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324917 Economia
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o mercado de trabalho brasileiro segue em trajetória favorável, apresentando algumas características como quedas contínuas da taxa de desocupação e expansão da ocupação, especialmente a formal.

De acordo com as estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação dessazonalizada em julho de 2023 recuou pelo sexto mês consecutivo, atingindo seu menor patamar desde abril de 2015 e chegando ao percentual de
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Q2324918
Economia Sistema Financeiro Nacional , Setor Financeiro , Finanças , História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324918 Economia
De acordo com a Agência Senado, o Plenário do Senado aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a chamada desoneração da folha salarial, tipo de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam.

A matéria desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre
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Q2324919
Economia Setor Público , Economia do Setor Público , História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324919 Economia
O Dia Mundial do Turismo é comemorado anualmente em 27 de setembro. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) celebrou a data em audiência pública no dia 03 de outubro de 2023, destacando a necessidade de mais investimentos no turismo como forma de alavancar o crescimento econômico do país. A audiência contou com a presença do ministro do Turismo, que falou sobre a intenção de ampliar o investimento no setor que representa hoje aproximadamente 7,8% do PIB. 

De acordo com a pesquisa mensal de serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o agregado especial de atividades turísticas apresentou alta de 29,9% no ano de 2022, o que levou o setor a ficar
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Q2324920
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Brasileira Contemporânea ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324920 Economia
De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Economia Criativa é um termo criado para nomear modelos de negócio ou gestão que se originam em certos tipos de atividades, produtos ou serviços com vistas à geração de trabalho e renda.

Consoante às Nações Unidas, as atividades desse setor produzem bens com conteúdo criativo e valor econômico, sendo estes 
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Q2324921
Economia Sistema Financeiro Nacional , Setor Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324921 Economia
As Micro e Pequenas Empresas (MPE) registraram, em agosto de 2023, o maior volume de empregos gerados no Brasil no período de janeiro a agosto desse ano.

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), nesse período de oito meses, as MPE contribuíram com o saldo de 988 mil postos de trabalho, o que representa, do total de vagas de trabalho criadas, aproximadamente,
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Q2324922
Economia Setor Público ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324922 Economia
No acumulado de janeiro a agosto de 2023, o Brasil já tinha contabilizado a criação de quase 1 milhão de novos empregos por meio das Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Nesse período, o setor que mais gerou empregos entre as MPE foi o
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Q2324923
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324923 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Nesse cenário, é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada
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Q2324924
Legislação Federal
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324924 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2324925
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324925 Direito Econômico
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda (SEPRAC).

A definição de mercado relevante, que é de vital importância para a análise dos casos que chegam ao CADE, leva em consideração
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Q2324926
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades , O Controle dos Atos de Concentração Econômica
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324926 Direito Econômico
Maria estudava a Lei de Defesa da Concorrência e aprendeu que ela estabelece que ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado. Maria então perguntou a João, especialista no assunto: “Quando a sociedade empresária tem participação substancial de mercado, ela necessariamente tem poder de mercado?”.

João então respondeu corretamente:
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Q2324927
Economia Sistema Financeiro Nacional , Setor Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324927 Economia
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Uma dessas entidades é o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão deliberativo máximo do SFN. Esse principal ramo do SFN lida diretamente com alguns tipos de mercado, sendo aquele que fornece recursos para o consumo das pessoas em geral e para o funcionamento das sociedades empresárias conhecido como mercado 
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Q2324928
Conhecimentos Bancários Estrutura do Sistema Financeiro Nacional , Comissão de Valores Mobiliários - CVM ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324928 Conhecimentos Bancários
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.

Uma de suas competências é
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Q2324929
Economia Macroeconomia , Fundamentos Macroeconomicos ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324929 Economia
Nos primeiros 10 meses de 2023, o Brasil apresentou um total de US$ 282,47 bilhões em exportações, valor um pouco maior, mas praticamente igual ao mesmo período do ano anterior.

Em ambos os períodos, seu principal parceiro comercial para exportações foi
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Q2324930
Economia História Econômica e Economia Contemporânea , Economia Mundial Contemporânea ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324930 Economia
Nos primeiros 10 meses de 2023, o Brasil apresentou um total de US$ 202,25 bilhões em importações, apresentando uma média diária de importação 12,2% menor em relação ao mesmo período do ano anterior. Em ambos os períodos, seu principal parceiro comercial para importações foi
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Q2324931
Economia Macroeconomia , Sistema Monetário , Setor Financeiro , Finanças
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324931 Economia
O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um programa do Governo Federal de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços, viabilizando financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional. O Proex oferece duas modalidades de apoio à exportação: Proex Financiamento e o Proex Equalização. O Banco do Brasil S.A. é o agente exclusivo da União para o Proex. A modalidade Financiamento do Proex é o principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços pós-embarque, a juros compatíveis aos praticados no mercado internacional, utilizando recursos do Tesouro Nacional.

A taxa de juros usada pelo Proex é a
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Q2324932
Economia Sistema Financeiro Nacional , Setor Financeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324932 Economia
O balanço de pagamentos é o registro estatístico de todas as transações – fluxo de bens e direitos de valor econômico – entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo.

A componente desse registro que representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos é denominada
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Q2324933
Legislação Federal Lei nº 5.172 de 1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324933 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, um imposto é
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Q2324934
Direito Econômico A Ordem Econômica Internacional , Organização Mundial do Comércio - OMC ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |
Q2324934 Direito Econômico
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.

Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: E
5: C
6: C
7: D
8: E
9: B
10: B
11: C
12: D
13: C
14: C
15: B
16: B
17: A
18: B
19: D
20: D
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