De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de P...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área IX - Tarde |

Q2324924 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.334/16, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial.

Garantir a expansão com qualidade da infraestrutura pública, sem a cobrança de tarifas.

Promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços.

Assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos.

Fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação

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