Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
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Preocupada, a pessoa jurídica contratou os serviços de um advogado, que lhe prestou esclarecimentos sobre a potencial responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.
Nesse cenário, considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais sobre o meio ambiente, é correto afirmar que a responsabilidade civil
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.794/08, é correto afirmar que compete ao CONCEA
Nesse cenário, trata-se de modalidade de pagamento por serviço ambiental que dispõe de expressa previsão na Lei no 14.119/21
Nesse contexto, ao realizar estudos sobre a legislação de regência, a entidade se depara com o conceito da “Zona de Autossalvamento” (ZAS), que consiste no trecho do vale a jusante da barragem em que não haja tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em situação de emergência, conforme mapa de inundação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.334/10, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que